A existência de 564 mil mandados de prisão não cumpridos e mesmo assim as prisões já estarem superlotadas e em crise, é o demonstrativo de que algo de muito urgente deve ser feito para a normalização do setor. O Estado, por seus entes – Executivo, Legislativo e Judiciário – têm o dever de oferecer à sociedade a segurança do cumprimento das leis. Entre esses deveres está o de apenar os faltosos de acordo com sua ação delituosa e promover a sua recuperação para que possa voltar a ter vida civil normal e útil ao meio. A tarefa, como se verifica pelas estatísticas, não vem sendo cumprida.
As três instâncias da República têm de se unirem em torno da questão, já que todas têm a sua parcela de culpa no quadro adverso. O Judiciário, como dizem seus próprios integrantes, não age uniformemente e condena à prisão réus que, pela legislação e jurisprudência dos tribunais superiores, deveriam continuar em liberdade mas sofrer medidas restritivas como o uso de tornozeleiras, não frequentar determinados locais e recolher-se no período noturno. Em vez de receber essas restrições, esses criminosos, de baixo potencial, são apenados à prisão mas, como não há vagas, não são presos e, assim, não cumprem pena alguma.
Por outro lado, o Executivo luta com a falta de recursos e mantém as prisões superlotadas, com o caldo de cultura ideal para o domínio das facções criminosas, que cooptam os presos e os fazem escravos em razão da incompetência estatal. E o Legislativo, responsável pela elaboração e votação de leis, se perde em discussões estéreis, que não levam a soluções.
No atual quadro, quando as prisões são verdadeiras bombas prestes a explodir, os poderes públicos devem, pelo menos, falar a mesma língua e discutir os problemas da área, há tantos anos defasada e à mercê dos demagogos e sonhadores que para ela criam soluções das mais diversas mas inexequíveis. É preciso identificar os problemas, medir os recursos disponíveis e todos marcharem rumo a uma solução que seja contemporânea e venha a atender as condições brasileiras. De nada adianta sonhar com o rigor das prisões norte-americanas ou a liberalidade de alguns sistemas. Precisamos entender que estamos no Brasil e o problema tem de ser equacionado conforme as condições locais. E tem de ser depressa, antes que as insurreições se multipliquem e o controle se torne ainda mais difícil…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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