Recentemente recebi em casa o amigo Pedro Lacerda, histórico defensor da instalação da Zona de Processamento de Exportações de Cáceres – ZPE. Tivemos uma longa conversa a respeito tomando por ponto de partida a autorização para o início das obras de construção do canteiro da obra. Pedrinho relatou-me a longa luta a respeito da documentação e liberações pra consolidar projeto. A ZPE nasceu em 1989 e vem batendo cabeça desde então. Desde a liberação da área que estava invadida até completar todos os andamentos.
Antes é preciso contextualizar par ao leitor o que são as ZPEs. Elas são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. A parcela de até 20% da produção vendida no mercado doméstico paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.
As ZPEs (e mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente:
- Atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
- Colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
- Criar empregos;
- Aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
- Difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e
- Corrigir desequilíbrios regionais.
Dito isso, cabe avaliar neste primeiro artigo que a ZPE de Cáceres renasce definitivamente e toma rumo efetivo num momento em que Mato Grosso precisa começar a redefinir as suas prioridades estratégicas. No surgimento da ZPE, os interesses do estado estavam voltados para a consolidação do papel do próprio Estado depois da divisão territorial de dez anos antes. Resultou deficitário e pouco promissor graças à própria quebradeira econômica do governo federal.
A ZPE surgiu com a idéia de viabilizar a região de Cáceres que não tinha uma clara vocação econômica, embora tivesse boa força política principalmente através dos irmãos Lacerda: José Marcio, senador, José Lacerda, deputado estadual, e da tradição da família em discussões do rio Paraguai. Ainda hoje o rio Paraguai sustenta o pilar principal da ZPE no tocante à integração com a América do Sul.
O papel estratégico da ZPE será tratado no próximo artigo.
Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso
onofreribeiro@onofreribeiro.com.br www. Onofreribeiro.com.br
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