O Ministério da Segurança Pública

Policiais civis de nove estados desenvolveram ações em 20 municípios, fazendo prisões e buscas relacionadas ao Jogo da Baleia Azul. As investigações levaram aos operadores dessa disputa, inventada na Rússia e aplicada pela internet, que desafia jovens à automutilação e até ao suicídio. Por se tratar de uma ação disseminada e sem fronteiras, as polícias se integraram na troca de informes e métodos para, com isso, aumentar as possibilidades de localizar os seus mentores, aplicar-lhes as penalidades e, ao mesmo tempo, proteger suas vitimas.

Essa atividade é a demonstração da necessidade de as atuais polícias estaduais atuarem com jurisdição federal e sem as barreiras burocráticas para a ação quando o crime ocorre de forma continuada em territórios diferentes dos de sua origem. As polícias civis têm a importante missão de investigar os delitos e, para tanto, precisam de liberdade e apoio para atuar em todos os seus segmentos. No caso da Baleia Azul e de outros crimes cometidos no âmbito da rede de computadores, fronteira é o que menos existe. A operação desenvolvida esta semana indica a utilidade da ação federal para dar suporte aos estados nesse relacionamento em favor da segurança pública. Importante lembrar, também que, mercê da facilidade de locomoção e de comunicação, o crime organizado, outrora localizado numa cidade ou até num bairro, hoje é nacional e tem até ramificações internacionais.

Com a estrutura criminosa diversificada, o ideal é termos polícias com as mesmas características. Está na hora do governo federal, que já possui três dezenas de ministérios – parte deles praticamente sem função – criar o Ministério da Segurança Pública para apoiar as polícias estaduais na sua logística de atuação e com recursos para que façam o combate ao crime de forma mais abrangente. Além de ser o elo do adequado relacionamento entre as polícias dos estados federados, esse ministério poderá ainda destinar recursos para os estados pagarem melhores salários aos policiais e, com isso, aumentar o poder de resolução do conjunto.

A legislação básica que hoje regula as polícias é de décadas atrás. De um tempo em que o país andava sobre o lombo de cavalos ou em vagarosos trens e as notícias demoravam dias e até meses para atravessar o território nacional. Hoje vivemos na era do jato, do automóvel veloz e da comunicação à velocidade da luz. As modernizações que as estruturas policiais têm recebido decorrem mais do esforço pessoal dos seus integrantes do que da ação dos governos. É chegada a hora de aqueles que querem reformar as leis trabalhistas, previdenciárias e políticas, também modernizarem a atividade policial, colocando-a à altura das necessidades da sociedade tecnológica em que hoje vivemos…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br                                                                                                     

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