O eleitor ainda não sabe como votará nas próximas eleições. Depois das descobertas de custeio das campanhas através de fraude a licitações na Petrobrás e outros órgãos públicos, chegamos ao ponto em que as empresas foram impedidas de doar recursos para o processo eleitoral. Com isso, se evita que a corrupção continue mas, por outro lado, partidos e candidatos ficaram sem ter de quem arrecadar o dinheiro que precisam. A alternativa do financiamento público, em tramitação pela Câmara dos Deputados, enfrenta grandes resistências e poderá não vingar. Também existem dúvidas quanto ao formato da disputa para os postos de deputado (federal e estadual), já que a proposta do “distritão” enfrenta resistências de partidos e parlamentares, que preferem continuar com a eleição proporcional e não aceitam a hipótese da eleição pura e simples daqueles que tiverem mais votos no cômputo geral. Do jeito que está, o quadro é incerto e não pode continuar.
Para valer nas eleições de 2018, as mudanças na legislação têm de estar aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado e sancionadas até o dia 8 de outubro. Deputados senadores têm menos de dois meses para definir o que pretendem, um tempo muito curto em se tratando de atividade congressual. Por outro lado, os partidos políticos, que hoje são 35 registrados e mais de 30 com pedido de registro, também impactados pelos escândalos político-eleitorais, buscam mudar sua identidade para fugirem da rejeição a que hoje estão expostos. PMDB quer voltar a chamar-se MDB, PSDB sofre a divisão de seus membros e outros buscam novos apelos populares. Mas o tempo é curto!
Mesmo com todas as dúvidas a dirimir, verifica-se o movimento de campanhas antecipadas (o que é proibido por lei). O ex-presidente Lula, com todos seus problemas, começou a caravana pelo nordeste num clima quente, onde a polícia teve até de disparar para o alto para conter manifestantes. O prefeito João Dória, suposta opção à candidatura presidencial, percorre o país. O deputado Jair Bolsonaro, outro citado como alternativa, também viaja fora da área de exercício do seu mandato, e ambos até já foram alvos de ovos atirados por militantes adversários.
Essa movimentação rumo às eleições – marcadas para 2 de outubro de 2018 – tende a polarizar a política e impedir que o Congresso Nacional vote questões mais imediatas, como a modulação do déficit público, as reformas e outros assuntos ligados à governança do país nos 16 meses e poucos dias que ainda restam de mandato ao presidente Michel Temer. Tanto os congressistas quanto o presidente da República precisam atentar para uma realidade. Além tratar de assuntos ligados às próximas eleições e ao futuro mandato, todos eles têm o dever de cuidar de suas tarefas do presente, assumidas no dia em que tomaram posse nos atuais postos. Se não o fizerem, estarão prevaricando.
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
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