Entre os projetos de irrigação listados pelo órgão está um que recebeu autorização de 20 anos para uso do recurso hídrico.
O Ministério Público Federal (MPF) está apurando a retirada excessiva de água do Rio Araguaia para uso na agricultura, em Goiás. Segundo o órgão, existe a suspeita de omissão de órgãos ambientais no controle de autorizações para o uso do recurso hídrico.
Em uma estrutura montada em São Miguel do Araguaia, oito bombas retiram água suficiente para irrigar uma área do tamanho de 2,8 mil campos de futebol 24h por dia. A Agência Nacional de Águas (ANA) diz que não há problema.
Em nota, a ANA informou que o empreendimento tem autorização para retirar esse volume até 2034. Já a Associação dos Agricultores do Projeto de Irrigação Luiz Alves disse que somente duas das oito bombas são usadas durante alguns meses do ano, sem prejudicar a vazão do rio. Além disso, alegam que o trabalho é importante para gerar mais empregos na região.
Já o MPF não concorda com a liberação e abriu uma investigar o assunto. “A agência não pode simplesmente emitir uma outorga e lavar as mãos. Isso aí é uma omissão grave, gravíssima da ANA em relação ao meio ambiente. Uma outorga com prazo de 20 anos é uma outorga ilógica e claramente ofende os princípios do direito ambiental”, disse a procuradora da República, Léa Batista.
Ambientalistas e a Polícia Civil dizem que a lagoa que abastece esse projeto de irrigação é um importante berçário de aves, peixes e mamíferos. Além disso, a Bacia do Araguaia vive uma situação de grave seca.
“Todas essas lagoas são áreas de preservação permanente, são como nascentes. Cada ano que passa, a quantidade de água do Rio Araguaia diminui. O rio Araguaia está secando porque muitos afluentes secaram. Quantas nascentes, lagoas desapareceram? Então, isto está desenhado”, afirma o delegado Luziano Carvalho.
O desmatamento de nascentes e margens, a criação de gado, além dos grandes projetos de irrigação são as principais ameaças ao Rio Araguaia e seus afluentes. Esse ano, a Delegacia Estadual de Meio Ambiente abriu mais de 260 inquéritos para apurar a captação irregular de água.
“A água é um bem limitado e um bem de domínio público, então o empreendedor não pode se apossar da água como se fosse um bem privado dele. É um bem da coletividade”, disse a procuradora.
Na Fazenda Santa Rita, no município de Jussara, o dono fez uma transposição. O canal tem 9 km de comprimento e retira 11 mil m³ por hora, o suficiente para encher 96 piscinas olímpicas por dia.
A ANA informou que a retirada é legal, mas que não cabe a ela autorizar a obra no canal. A Secretaria do Meio Ambiente, responsável por essa liberação, diz que a estrutura não tem licença para funcionar.
O Ministério Público denunciou o caso à Justiça Federal pedindo a cassação da outorga.
A defesa do proprietário da Fazenda Santa Rita afirmou que conseguiu a autorização do Tribunal de Justiça de Goiás para continuar irrigando.
A Secretaria de Meio ambiente informou que já recorreu dessa decisão.
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