Governo destina R$ 100 milhões do FEX para a Saúde Pública

Divisão dos R$ 496 mi do fundo de compensação das exportações ainda é avaliada pelo Executivo

Por Vinícius Lemos/Mídia News

O Governo do Estado destinará R$ 100 milhões dos recursos do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para a Saúde. Os valores deverão ser repassados ainda nesta semana.

O FEX era o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica em Mato Grosso neste final de ano.

O fundo é repassado, todos os anos, pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir – que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.

Neste ano, o montante repassado a Mato Grosso foi correspondente a R$ 496 milhões. O valor chegou à conta do Executivo estadual nesta quarta-feira (27).

Do montante, cerca de R$ 100 milhões serão encaminhados aos municípios mato-grossenses.

O FEX será utilizado para repasses aos Poderes – por meio de parte dos duodécimos atrasados –, à Saúde, a fornecedores e também para pagamentos do funcionalismo público.

O Executivo ainda avalia a forma como será feita a divisão dos valores. No entanto, foi definido, como prioridade, o repasse de R$ 100 milhões à Saúde, setor que vem enfrentado grandes dificuldades no Estado.

Além disso, também deverão ser destinados R$ 90 milhões para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A expectativa é de que todas as outras secretarias do Estado também recebam parte dos recursos do FEX. Os valores devem ser encaminhados pelo Executivo estadual nos próximos dias.

Conforme o governador Pedro Taques (PSDB), o FEX não acabará com as dívidas do Estado, porém contribuirá para melhorar o equilíbrio fiscal.

“[O FEX] Significa acertar as contas, buscar pagar e resolver o problema da saúde. Temos a certeza de que o ano que vem será bem melhor que 2017. Será um ano de vitórias. Estamos superando desafios e construindo um novo futuro”, afirmou o tucano, pouco após o presidente Michel Temer (PMDB) sancionar o Projeto de Lei do FEX, na semana passada.

O FEX

Neste ano, o FEX destinará, em todo o Brasil, R$ 1,9 bilhão, que serão divididos entre todos os Estados e o Distrito Federal.

A sanção presidencial aconteceu após a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovarem o projeto, que tramitou nas duas casas em regime de urgência.

A bancada de Mato Grosso articulou para que o texto fosse votado com celeridade, sob pena de os recursos não chegarem em 2017.

Conforme o projeto, os recursos do FEX deveriam ser entregue em parcela única, ainda em dezembro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A entrega ocorreu conforme definido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

O projeto definiu que as parcelas pertencentes a cada Estado serão proporcionais aos coeficientes individuais determinados pela Lei. 

“Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% e, aos seus Municípios, 25%”, diz trecho do projeto.