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Falência a vista

José Arimatéia – Ex Dep. Estadual

Este é o quadro em que se apresenta o Poder Judiciário de Mato Grosso. As ações que são notícias e os fatos que estão acontecendo nos leva crer, se atitudes não forem tomadas com urgência o caminho é a “bancarrota” da Justiça em nosso estado.

A enrolação do governo com relação ao repasse do duodécimo obrigatório e constitucional é de uma desfaçatez tamanha que ameaça com a possibilidade do fechamento de várias comarcas. Esta é a hipótese mais provável.

A irresponsabilidade de Pedro Taques chega a ser de deboche. O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que definia a data para pagamento dos atrasados, foi simplesmente ignorado e não cumprido pelo governador.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB secção de MT, já cobrou do presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, uma ação jurídica visando fazer com que o governo cumpra a lei.

A AMAM – Associação Mato-grossense dos Magistrados, demonstra através de seu presidente a insatisfação que impera entre os magistrados. Falou-se inclusive em pedido de intervenção federal no governo de Mato Grosso.

Sofrem com a irresponsabilidade governamental, os profissionais do Direito, os servidores públicos da Justiça, enfim toda a sociedade.

Padecem também com a atual conjuntura promovida pelo governo, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, o que provoca insegurança na sociedade e inquietude nos servidores, pois o atraso dos salários é eminente.

A pergunta que não cala é: pra onde foi o dinheiro do FEX? Que segundo palavras do Governo dias atrás, seria a solução. Análise desconversada posteriormente pelo próprio executivo.

Fica a pergunta: houve desvio de finalidade do dinheiro? Aconteceram as chamadas “pedaladas fiscais”, como as praticadas pela ex-presidente Dilma Roussef? Cabe a CPI criada na Assembleia Legislativa esclarecer a sociedade.

Os componentes da CPI devem saber das suas responsabilidades. O povo está de “saco cheio” de CPIs que viram “pizza”.

Por José Arimatéia – Ex Dep. Estadual

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