A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) vão elaborar uma cartilha com o objetivo de orientar os agricultores sobre emissão de notas fiscais e procedimentos para cumprimento das obrigações acessórias.
A parceria foi definida nesta quarta-feira (08.02) durante reunião do secretário Gustavo de Oliveira com o presidente da Aprosoja, Endrigo Dalcin, e diretores da associação e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).
Entre os pontos a serem colocados na cartilha está a emissão da Nota Fiscal em contingência, por meio do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). “Essa é uma alternativa que o produtor pode lançar mão, nas movimentações internas, e que me parece ainda ser pouco conhecida pelo setor”, explica o secretário.
A NF de contingência não exclui a necessidade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas permite que o produtor possa escoar a produção da sua fazenda para depois concretizar os procedimentos para a emissão da NF-e.
A Nota Fiscal de contingência foi apresentada pelo secretário como alternativa, ao responder essa demanda feita pelos representantes das entidades, dadas as dificuldades apresentadas pelas entidades na emissão da NF-e por dificuldades de comunicação via internet.
“Vamos analisar as demais apresentadas pelo setor porque entendemos que o fisco precisa arrecadar, mas sem atrapalhar qualquer atividade. Como afirmar o governador Pedro Taques, queremos um Estado menos atrapalhador e mais fomentador do ponto de vista socioeconômico”, afirma Oliveira.
A secretária adjunta de Atendimento ao Cliente, Maria Célia de Oliveira Pereira, e técnicos da área jurídica das entidades vão se reunir posteriormente para discutir ponto a ponto as demandas apresentadas pelas entidades rurais.
Sandra Pinheiro Amorim | Sefaz-MT
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