Defensora integra Comissão de Assuntos Fundiários de São Félix do Araguaia

A Defensora Pública recém designada para atuar na Comarca de São Félix do Araguaia, Laysa Bitencourt Pereira, passou a compor a Comissão de Assuntos Fundiários criada no município, a fim de regularizar as áreas que abrangem a Comarca.

 “A falta de regularização fundiária é um grave problema social que afeta diversas regiões de Mato Grosso. Na comarca de São Félix do Araguaia, a questão ganha especial relevância, pois também afeta áreas de preservação ambiental, sendo necessário buscar um equilíbrio entre a preservação do direito fundamental à moradia e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dessa forma, a atuação da Defensoria é de especial importância para proteção dos direitos de pessoas hipossuficientes que ocupam as áreas afetadas pelo plano de regularização fundiária”, pontuou a Defensora.

Neste primeiro momento, as ações da comissão estão voltadas para a regularização do loteamento do Bairro Vila Alta, que servirá de piloto para a regularização fundiária de outras áreas. “Durante a primeira reunião que participei, discutimos a necessidade de se realizar o plano de regularização fundiária da área, registrando inclusive a situação de hipossuficiência dos atuais moradores da região da Vila Alta”.

Participaram ainda da reunião, o Diretor do Foro da Comarca de São Félix do Araguaia e Presidente da comissão, Juiz de Direito Ivan Lúcio Amarante, o Promotor de Justiça, Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro, a Prefeita, Janailza Taveira Leite e representantes da sociedade civil e notários.

Gabriela Galvão
Assessoria de Imprensa