Aproximar as Câmaras Municipais do cidadão, por meio dos conselhos de políticas públicas, bem como garantir o funcionamento do Estado brasileiro, submetido à vontade popular, é a proposta do TCEndo Cidadania – o sexto projeto do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A primeira edição acontecerá de 27 a 31 de março, em Sinop. “É um passo ousado e inédito do Tribunal de Contas para que possamos compartilhar e fortalecer a união do controle externo, com as Câmaras Municipais, na fiscalização do dinheiro público e, ao mesmo tempo, fomentar a participação social junto ao Poder Legislativo. O importante é que estaremos desenvolvendo o projeto no primeiro ano de mandato dos vereadores. Eles terão mais três anos para desempenhar melhor a função de vereador e ter um bom relacionamento com os cidadãos”, comentou o presidente do TCE, Antonio Joaquim.
A principal preocupação do Tribunal de Contas foi garantir a qualidade técnica dos palestrantes, quase todos com cursos de doutorado e especialistas em peças orçamentárias (PPA, LOA e LDO), conselhos de políticas públicas e Planejamento Estratégico. As palestras e capacitações são destinadas a vereadores, conselheiros de políticas públicas, assessores, funcionários de carreira do Poder Legislativo, convidados do Poder Executivo, sociedade civil organizada, ongs, associações comerciais, clubes de serviços, entre outros.
No dia 27 de março, segunda-feira, a abertura do TCEndo Cidadania será feita pelo presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Sinop. Em seguida, o conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima, com doutorado e especialização nas áreas de Planejamento Energético, Finanças Corporativas e Ciências Econômicas, fará uma palestra sobre o papel do vereador.
No dia 28 de março, terça-feira, as capacitações acontecerão no campus da Universidade Federal de Mato Grosso, em Sinop, a partir das 19 horas. As aulas serão focadas nas atribuições dos Conselhos de Políticas Públicas na construção dos planos municipais (palestra da doutoranda Cassyra Vuolo). Em seguida haverá uma oficina sobre o estudo dirigido do Planejamento Estratégico Municipal, elaborado pelo PDI do TCE-MT. Os trabalhos serão conduzidos pela mestre Elisabete Queiroz.
O alinhamento do PDI, com os Planos Orçamentários Municipais (PPA, LDO e LOA), será tema da palestra a ser ministrada pelo auditor público externo, Francisney Liberato Siqueira, às 19 horas de quarta-feira (29). A apresentação de um estudo sobre audiências públicas será feita pelo mestre Ney Mussa de Moraes, na quinta-feira, dia 30, a partir das 19 horas. Em seguida, haverá uma oficina de análise das demandas da sociedade, inseridas no Planejamento Estratégico Municipal, elaborado pelo PDI.
Na sexta-feira, dia 31, a partir das 19 horas, acontecerá um dos momentos mais interessantes do TCEndo Cidadania – a realização de uma audiência pública laboratório, com os participantes do evento. A proposta é incentivar a sociedade a participar da elaboração do planejamento estratégico do município, das peças orçamentárias, como forma de garantir que as demandas da sociedade estejam contidas no planejamento estratégico.
Para a coordenadora do TCEndo Cidadania, Cassyra Vuolo, pela primeira vez o controle externo irá demonstrar, com a realização de uma audência pública, a importância da aproximação do Legislativo com os conselhos de políticas públicas, consolidando a legitimidade, a transparência e a participação popular. “O termo cidadania precisa ser visto com maior amplitude que a mera possibilidade de o cidadão ser titular de direitos políticos”, disse. O TCEndo Cidadania acontecerá também entre os dias 15 e 19 de maio, em Tangará da Serra. (Fonte TCE-MT)
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