TCE e MP querem preço único na compra de medicamentos para os 141 municípios

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, declarou apoio à iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) de uniformizar a aquisição de medicamentos para os 141 municípios do Estado. Conforme a proposta apresentada ao presidente do TCE-MT nesta sexta-feira (24.02) pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, que assume o cargo agora em março, a aquisição seria feita por meio de ata única de registro de preços.

Curvo explicou que um dos objetivos da proposta é garantir economia na compra dos remédios utilizados e distribuídos pela rede pública de saúde, além de evitar o desabastecimento nas unidades. Em visitas feitas ao interior, o procurador disse ter constatado que municípios pequenos não conseguem preços competitivos na aquisição dos remédios, principalmente pela falta de interesse das distribuidoras na venda de pequenas quantidades, problema que seria solucionado com a uniformização.

Não há como precisar o valor dessa economia, que ao final seria revertida em investimento nos hospitais regionais, mas o procurador-geral citou que apenas em Ipiranga do Norte, que aderiu a uma ata de preço de outro comprador de medicamentos, a economia foi de quase 40%. A proposta sugere também disponibilizar o Centro de Distribuição de Medicamentos de Cuiabá, localizado no Distrito Industrial, para atender a todo o Estado. A distribuição para os municípios seria feita por uma empresa de logística, contratada para esse fim.

Adesão

Para estimular que os prefeitos façam a adesão à ata única de registro de preços, o procurador-geral procurou o Tribunal de Contas. “Viemos pedir ao presidente Antonio Joaquim que convença os prefeitos a aderirem a esse novo sistema de aquisição que queremos implantar em Mato Grosso ainda este ano e que será inédito no Brasil”, reforçou o procurador-geral, que esteve no TCE acompanhado do ex-procurador-geral de Justiça e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Ferra de Carvalho.

O presidente Antonio Joaquim considerou a visita uma “feliz coincidência”, diante das diversas iniciativas recentes do Tribunal de Contas para contribuir com a melhora do sistema público de saúde do Estado. O conselheiro lembrou que o Portal do TCE disponibiliza tabela de preços de medicamentos e que ela serve como referência para municípios e Estado. Nessa tabela o Tribunal de Contas já identificou diferença de preço de até 500% no mesmo medicamento, do mesmo fabricante.

A parceria, o respeito e a harmonia entre as instituições foram apontadas pelo presidente do Tribunal de Contas como um passo importante na busca de soluções para um dos problemas que mais afligem a população mato-grossense atualmente, que é a saúde. “Colaborar com as outras instituições é um dever que temos como homens públicos que somos e nos trará imensa satisfação trabalharmos juntos com o Ministério Público nessa ação”, destacou Antonio Joaquim.

A reunião foi acompanhada pelos conselheiros substitutos Luiz Henrique Lima, Ronaldo Ribeiro e Jaqueline Jacobsen, além do procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

Fonte: Assessoria/TCE-MT