TJ mantém bloqueio de R$ 38 mi de ministro de Temer por crime ambiental em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Luiz Carlos da Costa, manteve o bloqueio de bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da esposa dele, Maria Eliane Padilha, no valor de R$ 38,2 milhões por supostos crimes ambientais que teriam ocorrido no Parque Serra de Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santissíma Trindade (525km de Cuiabá). A decisão é da última quarta-feira (22).

Segundo os autos, o ministro-chefe da Casa Civil, que possui terras do parque, não apresentou “um tiquinho de razão para o Tribunal mudar, agora, o seu entendimento sobre a questão; aliás, se assim o fizesse, importaria em uma verdadeira virada de Copérnico, sem que, segundo penso, mudassem as circunstâncias; pelo contrário, no presente, são muito mais graves do que as do passado. Essas, as razões por que rejeito os embargos e não reconsidero a decisão”.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE-MT), Eliseu Padilha é sócio-proprietário de duas áreas no parque que teriam sido ocupadas de forma irregular quando uma vez que o local já era considerado uma unidade de preservação ambiental. 

Em decisão do início de dezembro de 2016, Padilha e representantes de outras 50 áreas localizadas dentro do Parque tiveram bens bloqueados em até R$ 950 milhões pelo TJ-MT.

Porém, numa coletiva de imprensa realizada em 26 de janeiro de 2017, o MPE-MT fez duras críticas a iniciativa do poder executivo que recorreu do bloqueio por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O ex-presidente do TJ-MT, o desembargador Paulo da Cunha, havia atendido a representação em dezembro do ano passado.

Na coletiva de imprensa, o procurador-geral de Justiça em exercício na época, Luiz Alberto Esteves Escalope, afirmou que o Governo de Mato Grosso estaria “cedendo a interesses privados” e chamou a atenção para o precedente aberto com o desbloqueio de bens, dizendo que o poder executivo, na figura do governador Pedro Taques (PSDB), estaria utilizando “afirmações falaciosas, na defesa do interesse privado contra o bem público”.

SERRA DO RICARDO FRANCO

Situado no extremo oeste do Estado de Mato Grosso, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira com a Bolívia, o Parque Serra de Ricardo Franco forma um mosaico com o Parque Nacional Noel Kaempf, da Bolívia. A área da Unidade de Conservação é de 158.620,85 hectares e possui ambientes de floresta com espécies arbóreas de grande e pequeno porte, e de cerrado, que ocupa a maior parte da sua área, além de ambientes de Pantanal ao longo do Rio Guaporé.

De acordo com relatório técnico da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, algumas espécies encontradas dentro dos limites do Parque Serra de Ricardo Franco encontram-se em risco de extinção, como a lontra, a ariranha, o boto-cinza e o boto-cor-de-rosa.

Desde a sua criação, no ano de 1997, até os dias atuais, foram desmatados mais de 19.998,52 hectares de área verde na Serra de Ricardo Franco, conforme informações da Sema. O parque é o lar de 174 espécies de peixes, incluindo jaú e tucunaré, e possui a “Cachoeira do Jatobá”, a maior de Mato Grosso, com 248 metro de queda.

FOLHAMAX