Com a finalidade de uniformizar o material bélico das forças de segurança estaduais, o Governo de Mato Grosso criou uma comissão Interinstitucional, por meio da Portaria Conjunta003/SESP/PM/PJC/POLITEC. Com isso, os modelos e calibres das armas de porte serão avaliados por um major e um cabo da Polícia Militar (PM-MT), dois delegados de Polícia e dois peritos criminais. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de fevereiro.
A conclusão deve ser apresentada em até 90 dias aos dirigentes das forças e ao secretário de Estado de Segurança Pública. Algumas armas da empresa Taurus, do modelo 24/7, apresentaram problemas como disparos acidentais ou falhas quando é necessário disparar, não apenas em Mato Grosso, mas em vários estados. As armas foram adquiridas em 2015 pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
A comissão também vai estabelecer os requisitos mínimos de qualidade dos armamentos e munições utilizados. Contudo, é necessário autorização do Exército Brasileiro para a aquisição de material bélico, o que será facilitado com a padronização.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, comentou que as armas da marca austríaca Glock têm preço inferior no mercado internacional. Esse armamento é usado, por exemplo, pelo FBI, nos Estados Unidos, e pela Polícia Federal, no Brasil.
“Mato Grosso será o primeiro estado a padronizar a compra de equipamentos bélicos. Nós já compramos pistolas Glock para o Bope (Batalhão de Operações Especiais) e elas foram muito bem recebidas. Criamos a comissão de padronização bélica e, dependendo do resultado dos trabalhos, ao invés de comprarmos pistolas nacionais por mais de R$ 2.800,00, poderemos adquirir pistolas importadas por 313 dólares. Este armamento trará mais segurança aos nossos profissionais e à sociedade”, explicou.
O Termo de Referência para a compra das armas deve sair em três meses e a ideia é trocar primeiro as armas de porte. “O planejamento da Sesp-MT é para os próximos seis anos. Seremos modelo nacional, pois, pela ausência de padronização, os estados possuem grande dificuldade na importação de armas e munições. Com a padronização, sairemos na frente”.
Todas as armas utilizadas pelas forças de segurança pertencem ao Estado, o qual autoriza o uso pelos profissionais. Após a compra dos novos equipamentos pela Sesp-MT, os profissionais das forças de segurança poderão adquirir as pistolas já existentes por um valor inferior ao de mercado, pois são usadas e tiveram incentivos fiscais para a compra. A aquisição poderá ser feita, inclusive, de forma parcelada e com descontos consignados em folha.
Débora Siqueira | Sesp-MT
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