Fazendeiro é indiciado por retirar água de forma irregular do Rio Araguaia

Polícia Civil diz que ele não tinha licenças e foi multado em R$ 4,3 milhões. Produtor rural nega crime ambiental e afirma que busca adequação, em GO.

Um fazendeiro foi indiciado por crime ambiental e multado em mais de R$ 4,3 milhões por fazer captação irregular de água do Rio Araguaia, em Jussara, no oeste de Goiás. De acordo com a Polícia Civil, Lusenrique Quintal, que é dono de duas fazendas na região, montou um sistema para retirar a água e distribuir pelas propriedades, tudo sem as devidas licenças. Segundo a investigação, por hora, eram captados 11 mil metros cúbicos de água. O sistema está embargado desde dezembro do ano passado.

O G1 entrou em contato com Lusenrique Quintal, que mora na cidade de Limeira (SP), e ele negou as irregularidades.“Tenho as licenças para captação e instalação desde 2013. O que falta é a licença de funcionamento, que depende do estudo de impacto ambiental, que está pronto e falta ser analisado pela Secima [Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos]”, afirmou.

A reportagem também entrou em contato com a Secima, na manhã desta segunda-feira, e aguarda um parecer sobre as licenças citadas pelo fazendeiro e quais serão as providências adotadas após a conclusão do inquérito policial.

De acordo com o delegado Luziano de Carvalho, titular da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), as investigações sobre as irregularidades começaram em junho do ano passado. Segundo ele, foi identificado que o fazendeiro tinha instalado um sistema de bombas para captar a água do rio, que levava o material até um canal, de aproximadamente 8 km de extensão. A partir dele a água era enviada para pivôs centrais de irrigação de plantações para atender uma área de 4 mil hectares.

“Neste inquérito trata de um único proprietário. Estivemos nas fazendas dele, com outros órgãos ambientais, e juntamos aos autos vários documentos comprobatórios sobre os crimes ambientais, desde o desmatamento de reservas legais, supressão de Áreas de Preservação Permanente [APP] para construir ou ampliar barragens, utilização de drenos em áreas de nascente para a instalação de quatro pivôs centrais, além de um canal que foi construído sem licença para fazer a captação direta de água do Rio Araguaia”, explicou.

Segundo o delegado, foi constatada a instalação de 29 pivôs nas duas propriedades. Só na Fazenda Santa Rita do Araguaia, eram 12, que não tinham licença para instalação e funcionamento, sendo que quatro estão em uma área de nascente do Rio Araguaia.

“Esse proprietário iniciava suas atividades sem nenhum tipo de licença e depois buscava legalizar junto aos órgãos ambientais de forma fracionada, ou seja, sem apresentar o todo para evitar a necessidade de um estudo de impacto ambiental. Os danos registrados, principalmente em relação aos quatro que estão em uma área de nascente, são irreversíveis”, ressaltou.

Carvalho relatou que o fazendeiro foi ouvido ao longo do inquérito, tentou se defender, mas foi indiciado. “Ele vai responder por desmatamento, impedir ou dificultar regeneração natural, construir em áreas não edificáveis, enfim, são vários crimes ambientais que, em teste, a pena pode chegar a nove anos e meio de prisão. Agora, o nosso objetivo não é o de criminalizar essa conduta e sim de recuperar, de conscientizar”, afirmou.

O delegado afirmou que o inquérito policial foi concluído nesta segunda-feira (6) e agora será enviado ao Poder Judiciário.

Pivôs em área de nascente
O delegado diz que o sistema para captação de água do Rio Araguaia encontrado nas duas fazendas de Quintal é o maior já registrado em Goiás. De acordo com dados da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), os 11 mil metros cúbicos de água captados por hora são suficientes para abastecer 75% da demanda dos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Trindade juntos.

“É uma situação grave que precisa ser regularizada. A gente entende que é necessário tirar todo o sistema de bombeamento de água diretamente do Araguaia. Desativar os quatro pivôs das áreas de preservação permanente e buscar junto aos órgãos ambientais regularizar todos os demais itens do sistema”, afirmou Carvalho.

O delegado ressaltou que as fazendas, que estão entre as maiores produtoras de grãos do estado, não podem ser responsáveis por danos ambientais. Ele ainda ressaltou que existem oito represas sem licenças nas duas propriedades. “O produtor bate recordes na produção, mas essa produtividade não pode ser feita a qualquer custo. Não adianta estar produzindo mais e estar destruindo o que temos de mais rico em Goiás, que é um patrimônio natural. Então, buscamos recuperar e proteger o Rio Araguaia”, disse.

Questionado sobre a instalação de pivôs em área de nascente, o fazendeiro também negou irregularidades. “Tenho imagens anteriores que mostram que ali era uma área de pasto, não tinha nenhuma nascente. Porém, com a instalação dos pivôs, a área passou a ser irrigada e surgiu água. Mas não era uma área de nascente”, assegurou.

Quintal ressaltou, ainda, que aguarda a emissão de todas as licenças de funcionamento para dar continuidade ao projeto. “Não pretendo ampliar nada e só vamos voltar a operar quando tudo estiver devidamente com todas as licenças”, concluiu.

Defesa
Advogado de Quintal, Murilo Silva Freire também ressaltou ao G1 que não houve conduta de má fé por parte do fazendeiro. Ele admitiu que podem ser necessárias algumas adequações, mas diz que não há crime ambiental.

“A defesa respeita o trabalho do delegado, mas não concorda com ele. A conduta de Quintal não vem revestida de dolo ou ma fé. Todas as atividades foram baseadas em licenças, que serão devidamente anexadas aos autos. Não afasto que haja irregularidades, mas elas não devem ser elevadas a crime ambiental. Tanto que a legislação vigente no estado permite adequação de conduta”, afirmou.

Ainda segundo Freire, a defesa vai provar a inocência do fazendeiro. “Além da questão ambiental, queremos ressaltar que a Fazenda Santa Rita do Araguaia é a maior geradora de empregos e de tributos para o município de Jussara. Sendo assim, o embargo das atividades, que ocorrem desde dezembro do ano passado, geram inúmeros prejuízos para toda a sociedade. Por isso estamos em tratativas com a Secima para que o que for necessário seja ajustado e ocorra a devida regularização”, concluiu o advogado.

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