Governo repassa R$ 488 milhões do Fethab aos municípios

O Governo de Mato Grosso divulgou o balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses.

De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 488 milhões em recursos do chamado Fethab Rural, que devem ser investidos obrigatoriamente na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros.

Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente nos primeiros meses de 2017, já foram repassados mais de R$ 30 milhões.

No portal www.sinfra.mt.gov.br, o cidadão pode conferir quanto cada prefeitura recebeu no acumulado destes anos. Os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab, conforme prevê a lei 10.480/2016.

As prefeituras devem ficar em alerta quanto às mais recentes alterações feitas na legislação do Fethab, em especial no que diz respeito à prestação de contas que deverá ser feita para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Assembleia Legislativa (ALMT) e o Conselho Municipal do Fundo, que deve ser criado nos respectivos municípios. Confira mais detalhes sobre a lei aqui.

Novo Fethab

Sancionada pelo governador Pedro Taques, a reforma do Fethab proporcionará para 2017 investimentos na ordem de R$ 730 milhões na melhoria da infraestrutura de transporte em Mato Grosso. Esses recursos devem ser usados pela Sinfra na construção e reconstrução de rodovias. Só nos dois primeiros anos da atual administração, foram concluídos 1.430 km de asfalto em todas as regiões do estado.

Com a nova lei, também foram assegurados recursos do Fethab Óleo Diesel para agricultura familiar (cerca de R$ 20 milhões ao ano), investimentos para melhoria das rotas de transporte escolar, habitação, saneamento, mobilidade urbana, além de potencializar os repasses para os municípios. Nesses dois primeiros anos, as prefeituras receberam R$ 444 milhões do Fethab Rural. 

Os recursos arrecadados com o Fethab 1 (oriundo das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) serão destinados exclusivamente para infraestrutura de transporte.

Ficou decidido, ainda, em comum acordo, que a cobrança adicional do Fethab 2 será feita até o dia 31 de dezembro de 2018.

Reforma de escolas, prefeituras e agricultura familiar

O valor cobrado do intitulado Fethab Óleo Diesel passou de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro de produto. Segundo o Governo do Estado, este adicional deverá ser investido nas rotas de transporte escolar dos municípios. Já existe entendimento neste sentido.

Também é do Fethab Óleo Diesel (estimado em R$ 620 milhões) que saem os recursos para importantes obras de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Atualmente, ele é dividido em 50% para uso do Governo do Estado e os outros 50% (chamado de Fethab Rural) são destinados para as 141 prefeituras.

Somente nesta gestão, foram repassados R$ 444 milhões para as prefeituras, para serem investidos na melhoria de estradas e pontes de até 12 metros. A nova lei prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos.

Outra mudança significativa na legislação irá melhorar os investimentos em agricultura familiar. Do montante destinado ao Estado do Fethab Óleo Diesel, no mínimo 7% e no máximo 10% deverão ser utilizados para ações voltadas à agricultura familiar. A expectativa é que os investimentos cheguem a R$ 20 milhões ao ano.