O Governo do Estado aplicou do seu orçamento, 13,7% em Saúde e 29,2% em Educação durante o ano de 2016. Os percentuais ficaram acima dos mínimos constitucionais exigidos, de 12% e 25,5%, respectivamente, elevando o aporte nessas áreas consideradas prioritárias. O aumento dos recursos foi possível devido às medidas de austeridade adotadas ainda no ano passado.
Os dados constam no Relatório de Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016, apresentado na manhã desta terça-feira (28), em audiência pública na Assembleia Legislativa. A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para a Educação foram aplicados R$ 2,9 bilhões pelo Governo do Estado no ano passado. Com o recurso foi possível implantar novos programas na área pedagógica e na infraestrutura escolar, com reformas e construções de novas escolas.
Já na Saúde, o Executivo aplicou R$ 1,4 bilhão no ano passado. No período, os repasses do Governo Federal para a área encolheram 7,2%. Dos R$ 259,6 milhões previstos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Mato Grosso recebeu R$ 241 milhões. Além disso, os repasses provenientes de convênios, que também abarcam a Saúde, tiveram frustração de 40,6% em relação ao valor esperado de R$ 145,3 milhões, sendo que chegaram apenas R$ 86,2 milhões.
De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o esforço fiscal realizado desde 2015 pelo Executivo e as medidas de austeridade, como a redução da carga horária e o contingenciamento dos gastos, possibilitaram que os investimentos fossem realizados nas áreas consideradas prioritárias.
“Essas ações permitiram que o Governo fizesse economias importantes que foram revertidas para áreas prioritárias como Saúde, Segurança e Educação, conforme determinação do governador Pedro Taques”, afirma.
Foto: Lucas Ninno/GCOM
Oliveira lembrou ainda que o Governo do Estado vem adotando medidas para elevar a receita pública. “O aumento das receitas já é o começo do resultado de um esforço de aumento de arrecadação, sem aumento de carga tributária, que vem sendo realizado pelo Governo”, pontuou o secretário, ressaltando que, para o ano de 2017, ações serão intensificadas, visando, principalmente, diminuir a evasão e a sonegação fiscal, além de aumentar a eficiência da arrecadação da Sefaz. Entre as ações: as reformas em postos fiscais, sendo que a de Alto Araguaia já está em andamento.
Receita e despesa
Durante a audiência pública, a equipe econômica da Sefaz explanou também sobre o comportamento da receita e das despesas durante o ano de 2016, além de apresentar as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado.
De acordo com o relatório, a receita cresceu 7,8% em relação ao mesmo período de 2015, passando de R$ 14,055 milhões para R$ 16,638 milhões. Por outro lado, as despesas aumentaram 8%, saindo de R$ 14,353 milhões para R$ 17,025 milhões.
Os dados apontam que 62% das despesas orçamentárias foram destinadas para pagamento de pessoal e encargos sociais, enquanto que 8% foram destinados para investimentos e inversões, situação que impossibilitou o Estado de fazer novos investimentos. Outros 23% são para outras despesas correntes e 7% para o serviço da dívida.
Além disso, devido à crise econômica que abrange todo o país, o Governo Federal reduziu em 5,9% os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Com isso, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 125,1 milhões no ano passado. Se não fossem os recursos da repatriação, a queda seria de 14,9%.
No computo total, os repassas da União ao Estado só ficaram positivos no ano passado por conta dos recursos da repatriação e do FEX de 2016, que chegaram final do ano, e por conta do FEX de 2015, pagos no primeiro semestre.
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Lorrana Carvalho | Sefaz-MT
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