Fórum Estadual de Convênios propõe orientação continuada aos municípios

A programação continua no período da tarde, oportunidade em que os participantes poderão dialogar sobre os problemas recorrentes que resultam na baixa execução de convênios

A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realiza nesta quarta-feira (29.03), em Cuiabá, o primeiro Fórum de Convênios de Mato Grosso. Voltado para os chefes dos Executivos municipais, bem como aos técnicos que gerenciam os acordos celebrados, o evento é uma agenda complementar ao segundo Encontro de Prefeitos, realizado na terça-feira (28) com o governador Pedro Taques.

Na abertura do Fórum o secretário de Planejamento de Mato Grosso, Guilherme Müller, reafirmou a relevância do evento como uma oportunidade de apresentar aos novos prefeitos as possibilidades geradas pelos acordos celebrados em convênio. Conforme Müller, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 estima a destinação de R$ 127 milhões em recursos provenientes de emendas impositivas aos 141 municípios.

“A proposta da Seplan em trabalhar este assunto ocorre num período favorável, quando todos os municípios de Mato Grosso renovaram os seus mandatos, seja com novos prefeitos ou com os que foram reconduzidos ao cargo”, disse.

Müller, economista e ex-secretário municipal de Fazenda e também de Planejamento, Orçamento e Gestão de Cuiabá, ainda comentou durante a cerimônia que existem quatro elementos chaves para uma boa gestão. “O primeiro é que se tenha uma liderança política forte, o segundo trata da necessidade de se ter equilíbrio fiscal, o terceiro é a competência de fazer planejamento, enquanto o último é que conjugados esses três elementos o gestor tenha capacidade de aferir resultados e fazer entregas eficientes para a sociedade”, completou.

No período da manhã, os gestores municipais e suas equipes conheceram o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso, bem como tomaram conhecimento sobre a relação do Estado, seus órgãos e autarquias com os municípios por meio dos convênios.

Conforme levantamento realizado pela Superintendência de Convênios da Seplan, 75,3% dos municípios mato-grossenses apresentam algum tipo de irregularidade na certidão de habilitação plena junto ao Sistema de Gerenciamento de Convênios (SiGCon). Segundo dados, atualmente há 541 convênios vigentes formalizados entre os municípios e o Estado, que totalizam a cifra de R$ 407,94 milhões.

Diante do cenário fiscal de escassez de recursos, a Seplan, órgão gestor de convênios do Estado, entendeu por bem promover o evento para estreitar o relacionamento com os municípios e contribuir para a execução das políticas públicas locais, explica a secretária de Orçamento da pasta, Roberta Penna.

“Debateremos ao longo do dia uma pauta tão importante, por meio da qual são celebradas parcerias que se transformam em políticas públicas para o cidadão. O foco principal aqui, hoje, também é o de melhorar a qualidade de vida da população”, ressaltou.

Orientação continuada

A programação segue no período da tarde, oportunidade em que os participantes poderão dialogar sobre os problemas recorrentes que resultam na baixa execução de convênios, por parte dos municípios, com consequente devolução de recursos e apontamentos junto aos órgãos de controle. A interlocução entre a gestão municipal e o Executivo estadual ocorrerá junto às equipes técnicas das Secretarias de Cultura (SEC), de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), de Cidades (Secid), de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Trabalho e Assistência Social (Setas), Controladoria Geral do Estado (CGE), Desenvolvimento Econômico (Sedec), e de Planejamento (Seplan).

Para João Cleiton, prefeito de Canabrava do Norte (a 1.200 km de Cuiabá), as dificuldades do primeiro mandato são inúmeras. Segundo ele, a proposta do evento de reunir gestores e equipe técnica foi “maravilhosa”. “Excelente ideia a de contribuir para a qualificação dos nossos servidores. Espero que aconteçam outras edições do fórum e já aguardo as capacitações que foram anunciadas para este ano”.

De acordo com a superintendente de Convênios da Seplan, Daniela Steinle, o setor já está organizando ciclos de capacitações, para os meses de maio e junho, voltadas novamente às equipes municipais. Conforme Steinle, o índice de baixa execução e de prestação de contas dos municípios são alguns dos fatores que impossibilitam a formalização de novos convênios com o Estado. “O objetivo é orientar continuamente os gestores e o primeiro passo foi dado nesta quarta-feira”, afirmou.

Ao longo do dia, além das apresentações cujos temas trataram da captação de recursos públicos federais e da descentralização de recursos públicos estaduais aos municípios, realizadas pelos servidores da Seplan Vanderson Dutra e Erivelton Deboni, respectivamente, os participantes puderam, ainda, sanar dúvidas sobre os procedimentos junto ao Governo do Estado referentes ao convênio, ministrado pelo quadro técnico formado pelos servidores Abel Simões e Juliane Quadros; e também sobre o tema: as transferências constitucionais, legais e voluntárias, apresentado por Fernando Vieira.

Até o encerramento do I Fórum Estadual de Convênios, previsto para às 18h, o representante do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (Unops), Rodrigo Weber, também contribuirá com o compartilhamento de informações do evento ao abordar a temática “Regimes de parceria e exemplos no Brasil e no mundo”.

Nayara Takahara | Seplan-MT