O juiz da Vara Especializada de Juizados Especiais de Barra do Garças, Fernando da Fonseca Melo, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra três membros da diretoria da última gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). O processo começou a tramitar no órgão no dia 09 de fevereiro de 2017.
O ex-presidente da Ordem, Maurício Aude, a ex-vice-presidente do órgão, Claudia Aquino, e o ex-presidente da Comissão de Saúde da Instituição, Fabio Capilé, são processados pelo magistrado numa ação que exige indenização por danos morais, recorrente a uma suposta violação de direitos de imagem.
O processo tramita no Juizado Especial Cível de Barra do Garças, cujo titular é o juiz Francisco Ney Gaiva.
Os detalhes da ação ainda não foram disponibilizados pelo Judiciário, sendo que o valor da ação é R$ 15 mil. O Folha Max apurou que o ato do juiz ao processar os antigos diretores da OAB-MT é uma “violação de prerrogativa” – situação que pode ser entendida quando o magistrado vai além de suas responsabilidades e funções institucionais -, e que a ação deveria ser proposta contra a Instituição, “e não seus membros”.
Citando o “congestionamento processual”, ele fala ainda que a ação é desnecessária. Maurício Aude foi eleito em 2012 para presidência da OAB-MT compondo chapa com a advogada Cláudia Aquino. Ela também se candidatou a direção do órgão em 2015 – apoiada por Aude -, bem como Fábio Capilé, que se distanciou do grupo do presidente em exercício para disputar o comando da instituição. Ambos, porém, foram derrotados por Leonardo Pio Campos.
O mandato da Ordem tem duração de três anos e prevê reeleição. O benefício, porém, não foi utilizado pelo ex-presidente da Ordem, Maurício Aude, que optou por apoiar Cláudia Aquino.
Por Diego Frederici/Folha MaX
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