MT receberá 17 milhões de euros para implantar programa contra o desmatamento

O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro e sua equipe técnica estiveram reunidos durante toda a tarde da última quinta-feira (30.03) com a representante do banco de desenvolvimento alemão KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), Christiane Ehringhaus, para dar andamento à construção do Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM) em Mato Grosso.

Essa iniciativa inédita visa garantir 17 milhões de euros para o bom desempenho do estado na redução do desmatamento e da degradação ambiental. Além disso, busca promover o desenvolvimento sustentável, com ações que beneficiam principalmente as populações tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. No Brasil, apenas o estado Acre – e agora Mato Grosso – conseguiu concretizar a parceria.

Mesmo tendo feito apenas a abertura do evento, o governador Pedro Taques garantiu à representante do KfW que o estado se empenhará para atender todos os requisitos que garantam a vinda dos recursos. “O vice-governador e secretário da Sema está pessoalmente à frente disso”.

Para Christiane, o estado é um excelente candidato para o programa REM, pois apresenta nos últimos dez anos queda considerável no desmatamento, mas ela orienta que o programa precisa ser sólido para que o governo alemão possa financiar. A construção deve ser feita até dezembro, o que demandará esforço para que todos os atores envolvidos trabalhem conjuntamente.

“O objetivo do programa é premiar países ou estados que tem investido na conservação da floresta e na produção sustentável e apoiar uma agenda positiva que promova equidade social, em um contexto de redução de desmatamento, especialmente na fronteira agrícola, como também mais oportunidades de renda a quem protege a floresta em pé”, explica a representa alemã.

Fávaro frisou que a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI), apresentada em dezembro de 2015 na Conferência do Clima (COP 21) de Paris, já possui o mesmo desafio de atuação transversal entre as secretarias de governo e a sociedade civil organizada afim de criar uma nova cultura de expansão da produção com a conservação ambiental, aliada à inclusão social. Em razão disso, indicou o diretor executivo da PCI como ponto focal e líder na construção do REM.

“Estamos num momento muito importante para a gestão ambiental no nosso estado, em que o meio ambiente é tido como estratégico, pois não temos como manter nosso ritmo de produção sem a manutenção do clima. Por outro lado, para zerar o desmatamento, que é outro desafio gigante, é preciso ir além das ferramentas de comando e controle, temos que promover inclusão social e incentivar as boas práticas”, afirmou o secretário da Sema.

Com 40 mil famílias vivendo com uma renda de até meio salário mínimo nas comunidades rurais, o secretário da Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Max Russi, avalia o programa como extremamente positivo para Mato Grosso. “Esse olhar inclusivo do meio ambiente é fundamental. Uma equipe multissetorial da nossa secretaria vai fazer esse acompanhamento”.

O secretário da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), Suelme Fernandes, vem acompanhando o tema desde a primeira visita do KfW, em junho de 2016, e sabe da importância do recurso internacional aportando na agricultura familiar. “Nós apresentamos aos representantes alemãs os programas de apoio à bacia leiteira e de fortalecimento da cafeicultura no noroeste, que é a região onde há maior pressão para o desmatamento e que requer presença e atenção do estado”.

Também participaram desta agenda, realizada no Palácio Paiaguás, em Cuiabá: secretário-adjunto de Agricultura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Alexandre Possebon; a assessora de assuntos internacionais do governo do estado, Rita Chiletto; representantes do Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), do Ministério do Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Aripuanã, e da Cooperativa Agropecuária Morena. Da Sema, a equipe técnica incluiu o secretário de Gestão Ambiental da Sema, Alex Sandro Marega, coordenador de Mudanças Climáticas da Sema, Maurício Moleiro Philipp, a coordenadora de Gestão do Sistema REDD+ da Sema, Alcilene Freitas, e a analista ambiental Elisa França.

Participação da sociedade civil

A continuação da reunião com os representantes da KFW ocorreu nesta sexta-feira (31.03), com a participação do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Instituto Ouro Verde (IOV), entre parceiros, para que contribuam com a construção do programa REM.

Queda no desmatamento

Com uma redução em 19% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, que significaram um recuo no desmatamento da floresta para 1.290 km², ante os 1.601 km² registrados no mesmo período do ano passado, conforme dados preliminares da Sema, o estado busca intensificar as ações que visam zerar o desmatamento ilegal.

Apesar da diminuição, a Sema está elaborando um plano de ações para intensificar o monitoramento, a fiscalização e a responsabilização aos crimes ambientais para o ano de 2017. Uma das propostas é montar uma base de operações de combate ao desmatamento ilegal em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), região noroeste, município que está em primeiro lugar no ranking do desmatamento nos últimos cinco anos.

Desde 2006, a redução do desmatamento em Mato Grosso já evitou  que mais de 2 bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e inclusive maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997).

O que é KfW

É um dos bancos de fomento líderes mais experientes do mundo que está comprometido com a melhoria sustentável das condições de vida, focando nos âmbitos econômico, social e ambiental. O Programa REM é a maneira como o governo da Alemanha, por meio do KfW, apoia países/estados pioneiros em iniciativas de redução de emissões de gases do efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD), e que tenham adotado iniciativas voluntárias de conservação florestal visando à mitigação da mudança climática.

Rose Domingues | Sema-MT