Reunião de poderes na ALMT avança no entendimento sobre consórcio de medicamentos

Os entendimentos para a criação de um consórcio intermunicipal para a compra centralizada de medicamentos para abastecer o sistema de atendimento à saúde pública em Mato Grosso avançou mais um passo na manhã desta sexta-feira,07. Em reunião na Assembleia Legislativa, os presidentes do Tribunal de Contas, conselheiro Antonio Joaquim, do Legislativo Estadual, deputado Eduardo Botelho, o procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, o presidente da AMM, Neurilan Fraga e o assessor especial da Secretaria de Saúde do Estado, Vagner Simplício, discutiram o teor da minuta do Termo de Cooperação que subsidiará a criação do consórcio.

 

A minuta foi elaborada pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Auditores Especiais do TCE-MT, após visita técnica orientada ao Consórcio Paraná Saúde, no final do mês de março. O Consórcio Saúde Paraná foi criado há mais de 18 anos e se tornou uma referência para a área de gestão de aquisições e distribuição de medicamentos da farmácia básica para as redes públicas municipais de atendimento à saúde.

 

A visita teve a participação da auditora chefe da Secretaria de Auditorias Especiais, Lidiane Bortoluzzi, representando o conselheiro Antonio Joaquim, do auditor Luiz Eduardo Oliveira, do procurador geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo e do presidente da AMM, Neurilan Fraga. O Consórcio Paraná Saúde atende 98,75% dos municípios panaenses e tem como exigência a aprovação de lei municipal para a adesão da prefeitura interessada. Posterior, é celebrado então um convênio, em que se especifica o valor total do mesmo e das parcelas, dotação orçamentária e fonte de recurso da contrapartida.

Em Mato Grosso, a formatação do consórcio ainda está em fase embrionária. O presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, explicou que já há consenso para a formação do consórcio. Tanto que já há uma minuta do termo de cooperação que estará sendo analisada pelas partes e ajustada nas próximas duas semanas. “Até o dia 20, cremos que o texto final já estará consolidado e poderemos assinar o termo de cooperação”, disse o conselheiro.

 

A formalização do consórcio, no entanto, dependerá ainda da edição de lei específica a ser apresentada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa que, por sua vez, terá que discuti-la e votá-la. “A Assembleia Legislativa é parceira nesta ação e vamos acelerar os procedimentos necessários para que o Consórcio Mato Grosso Saúde possa ser criado, regulamentado e colocado em funcionamento o quanto antes”, frisou o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.

 

Segundo o procurador chefe do Ministério Público Estadual, Mauro Curvo, o modelo do Consórcio Mato Grosso Saúde deve ser mais abrangente que do Paraná, envolvendo além dos municípios, o próprio estado por meio da Secretaria Estadual de Saúde. “No Consórcio Paraná Saúde as aquisições se limitam apenas aos medicamentos da chamada ‘cesta básica” da farmácia do SUS. Nós pensamos em algo que vá mais além, incluíndo também a compra de remédios para as farmácias de alto custo, equipamentos e mesmo insumos”, explicou o procurador.

 

Para o presidente da AMM a criação do consórcio poderá mudar definitivamente a história da gestão de farmácias e dos processos de aquisição de equipamentos e insumos para a saúde pública pelos municípios de Mato Grosso. Neurilan Fraga lembra que a maioria dos municípios de Mato Grosso tem menos de 20 mil habitantes e baixa capacidade de negociação com fornecedores, o que facilita a cartelização e causa o aumento dos custos, pois não há escala nas compras.

 

“Com o consórcio vamos aproveitar a economia de escala, coordenando e centralizando as compras de acordo com a demanda de cada município. O consórcio poderá comprar direto dos laboratórios e fábricas, eliminando atravessadores e economizando. Vamos acabar com os problemas de desabastecimento das farmácias e ainda vamos gerar uma grande economia para os cofres públicos”, destacou o dirigente da AMM.