Com a intenção de garantir transparência e participação popular na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2018, a Prefeitura de Aragarças, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, promoveu nesta última terça-feira (11/04) às 14 horas, a primeira audiência pública para elaborar a LDO a ser executada em 2018.
Ao fazer a abertura do encontro, o prefeito de Aragarças, José Elias, ressaltou a importância da LDO como um instrumento de transparência para o acompanhamento das ações políticas e de governo pela comunidade em geral.
“Hoje ainda está sendo executado o que foi planejado em 2013, por isto se faz necessário um novo planejamento tendo em vista que a administração pública só pode gastar aquilo que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse Elias.
Durante a condução da audiência, a contadora do município, Leia Câmara, apresentou as ações e investimentos contidos no PPA exercício 2016 e explicou que a iniciativa permite que todos conheçam os programas orçamentários de forma detalhada e quais áreas, regiões e programas mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico de Aragarças serão priorizados gastando apenas aquilo que arrecada.
A LDO é uma peça orçamentária que estipula as prioridades e metas do governo para o próximo ano. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual – PPA – e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Sua principal função é selecionar dentre as ações previstas no PPA aquelas que terão prioridades na execução do orçamento de 2018.
Ressalta-se que a LDO orienta a elaboração do Orçamento da Prefeitura, e como se trata de uma proposta de lei, ela deve ser aprovada pela Câmara antes do recesso parlamentar de julho.
A audiência que aconteceu no plenário da Câmara Municipal contou também com a participação da Secretária de Educação, Mara Nei Elias, da Secretária de Finanças, Silvânia Alves, do Secretário de Obras, Antônio Elias, do chefe de gabinete Luciano Carvalho; dos vereadores, Girley TiTi, Dulcindo Figueredo, Eduardo Pacheco, Nego Leão, Hudson Manteguinha e Junior Seis Irmãos, além de coordenadores, diretores, imprensa e populares.
Por Assessoria
Ascom
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