PGE participa pela segunda vez da Caravana da Transformação

Mais de 800 contribuintes da região serão chamados a renegociar as dívidas com o Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) estará em Porto Alegre do Norte, na 6ª edição da Caravana da Transformação, a terceira deste ano. Esta será a segunda participação da PGE no projeto, que é desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso.

O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, indicou o procurador Romes Júlio e mais quatro servidores para atender aos contribuintes de Porto Alegre do Norte e de outros 11 municípios da região Nordeste mato-grossense. O atendimento durante esta etapa da caravana ocorrerá entre os dias 25 de abril e 05 de maio.

Na primeira participação da PGE, em São José dos Quatro Marcos, no mês de março, mais de R$ 200 mil em débitos de contribuintes inscritos na dívida ativa foram renegociados. A Caravana proporcionou à instituição divulgar seus serviços no interior, principalmente sobre a área fiscal.

“Estaremos em atendimento para realização de negociações pelo Refis (Programa de Recuperação de Créditos), cujo prazo de renegociação foi prorrogado  até 10 de julho”, explicou ao chefe da Subprocuradoria Fiscal da instituição, Leonardo Vieira de Souza.

O Refis prevê a regularização de débitos dos contribuintes relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),  Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Opções

Por meio do Refis, os contribuintes têm 15 alternativas que concedem descontos, que vão de 15% a 100% sobre juros e multas. Os abatimentos são apenas para juros e multas.  Não há remissão de tributos sobre o valor principal e não há redução de correção monetária.

Os contribuintes que têm débitos até o final de 2012 e que optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses terão descontos de 100% sobre os juros e multas. Para parcelamentos em 36 e 48 meses, os descontos vão de 80% a 95%.

Quem possui débitos de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 pode optar pelo pagamento à vista ou em cinco opções de parcelamento, de 12 a 60 meses. Para os que optarem pelo pagamento à vista, o desconto sobre os juros e multas será de 75%. Para as opções de parcelamento, os abatimentos variam de 10% a 75%.

Ademar Andreola | PGE MT