29 diretórios estaduais ainda não prestaram contas ao TRE; prazo termina terça-feira

Dos 31 diretórios estaduais de partidos políticos ativos em Mato Grosso, 29 ainda não entregaram a prestação de contas anuais, relativas ao exercício financeiro de 2016. O prazo para prestar contas termina na próxima terça-feira, 2 de maio. Até está sexta-feira (28/04), apenas o Partido Progressista (PP) e Democratas (DEM) efetuaram a prestação de contas.

 

Os 328 diretórios municipais também devem prestar contas até o dia 2 de maio. Mas, nestes casos, as contas são prestadas nos cartórios eleitorais. (Consulte os endereços para a entrega das contas no link: http://www.tre-mt.jus.br/partidos/contas-partidarias/local-de-prestacao).

 

De acordo com a lei, o prazo para a entrega das prestações de contas é 30 de abril, que este ano cai no domingo, motivo pelo qual foi adiado para o primeiro dia útil subsequente, que será 2 de maio, visto que 1º de maio é feriado nacional (Dia do Trabalhador).

 

A obrigatoriedade de prestar contas do exercício financeiro de 2016 só atinge os partidos que no decorrer do respectivo ano estiveram vigentes, nem que seja por apenas um mês. Em Mato Grosso se encontram nessa situação as seguintes siglas partidárias: DEM, PC do B, PDT, PEN, PHS, PMDB, PMN, PP, PPS, PR, PRB, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSOL, PT, PTB, PTC, PTN, PV, REDE, PMB, PPL, PSDC, PSL, PT do B, PROS e SD.

 

O Tribunal e os juízes eleitorais podem determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário aos diretórios partidários que não prestarem contas.

 

Os diretórios municipais que não movimentarem recursos financeiros, nem arrecadaram bens estimáveis em dinheiro podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

 

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias disponibiliza modelos de demonstrativos contábeis e peças complementares das prestações de contas anuais dos partidos políticos. Acesse o link: http://www.tre-mt.jus.br/partidos/contas-partidarias/modelos-dos-demonstrativos-contabeis.

 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira