Sema e AMM firmam protocolo de intenções para fortalecer descentralização ambiental

Um total de R$ 11,3 milhões estão sendo investidos pelo Fundo Amazônia no fortalecimento da desconcentração e descentralização de atividades de licenciamento e fiscalização ambiental

Rose Domingues | Sema-MT

O secretário de Estado de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro firmou um protocolo de intenções com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com o objetivo de fortalecer a descentralização da gestão ambiental. Atualmente 38 das 141 prefeituras já estão habilitadas para exercer essa função, abrangendo 60% da população do estado. “Mas a proposta do órgão ambiental é avançar para abranger 100% dos cidadãos”, afirma Fávaro.

Para o gestor da Sema, é dever do Estado apoiar os municípios e fortalecer a interiorização das ações, já que é no município que acontecem os impactos ambientais. “É importante que as prefeituras estejam aptas a gerir seu território e auxiliar o cidadão na implementação das políticas públicas, e também no uso ordenado dos recursos naturais”.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) também busca apoio da AMM para a implementação do Projeto Mato Grosso Sustentável, que totalizará R$ 35 milhões em investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Mato Grosso, dos quais R$ 11,3 milhões no fortalecimento da desconcentração e descentralização de atividades de licenciamento e fiscalização desempenhadas pela Sema, dando suporte às unidades regionais  e às secretarias municipais de meio ambiente.

Para o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a parceria com o Governo do Estado é vital para contribuir com o aparelhamento dos municípios que não têm condições de assumir os serviços ambientais em um momento de crise e queda de receita. Ele também aponta o avanço dos consórcios municipais como saída para driblar as dificuldades e colocar em prática a descentralização. “Temos 110 novos prefeitos que ainda estão tomando pé da situação, por isso vamos oferecer apoio para que eles possam entender a importância de consolidar esse processo e garantir a manutenção adequada do meio ambiente, que é um bem de todos nós”.

Durante a reunião que ocorreu no gabinete da Sema, nesta quarta-feira (26.04), o prefeito de Apiacás, José Zago, também assinou um termo de cooperação técnica com a Sema para o recebimento do kit descentralização e construção da secretaria municipal de meio ambiente. Na opinião dele, o município teve muitos ganhos ao assumir a gestão ambiental, a primeira delas diminuir o tempo de resposta ao cidadão e também os custos. “Deslocar-se até Cuiabá é dispendioso, são mais de 1000 km, no extremo norte, quase um dia de viagem”.

José Zago explica que não é um ‘bicho de sete cabeças’ atuar nos processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, de modo a atender à Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal. Ele orienta os demais prefeitos a buscar o corpo técnico para a área ambiental no próprio quadro de servidores, sem necessidade de contratações extras. “O diferencial é eles estarem capacitados e tenham uma estrutura mínima para atuação, vale a pena buscar informações e colocar em prática a descentralização ambiental, porque todos ganham com esta iniciativa”.

Também participaram da reunião o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério Silva, a coordenadora de Unidade de Programa e Projetos Estratégicos (UPPE) da Sema, Railda Assis dos Santos, e coordenadora de Orçamento, Fatima Aparecida de Carvalho.

Sedes estaduais e municipais

Com recursos do Fundo Amazônia (BNDES), três unidades regionais ganharão sede, no valor aproximado de R$ 2 milhões, sendo elas: Tangará da Serra, Guarantã do Norte e Confresa. Já a sede regional de Alta Floresta será ampliada e reformada com recursos no valor de R$ 380 mil.

Serão construídas também 17 sedes municipais de secretaria de meio ambiente com de cerca de R$ 4 milhões. As sedes serão nos municípios de Aripuanã, Apiacás, Brasnorte, Cláudia, Colíder, Porto dos Gaúchos, Sinop, Ribeirão Cascalheira, Canarana, São Félix do Araguaia, Paranaíta, Nova Monte Verde, Vila Bela da Santíssima Trindade, Guarantã do Norte, Comodoro, Juara e Querência.

Já o kit descentralização para os municípios compreende: uma motocicleta, dois computadores, uma impressora multifuncional, um barco de cinco metros, um motor de 15 HP, dois GPS com máquina fotográfica integrada e uma trena de 50 metros.

Também serão encaminhadas às nove unidades regionais da Sema 14 caminhonetes 0 Km Miltsubishi L-200 com tração 4×4, todas a diesel, adesivadas, com engate reboque para barcos, protetor de caçamba e capota marítima.