Governo do Estado paga salário nesta quarta-feira (10) com RGA

Os salários dos servidores em atividade no Executivo serão creditados nas respectivas contas nesta quarta-feira (10.05). A folha líquida do mês de abril totaliza R$ 426,99 milhões e o Governo do Estado incluiu 2,68% referentes à parcela da Revisão Geral Anual (RGA), incorporados para todo o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.

Do total da folha líquida de abril, R$ 173,316 milhões são destinados ao pessoal da ativa. Já aos aposentados e pensionistas o governo pagou R$ 140,83 milhões na sexta-feira (5), cumprindo a determinação do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso, para que o pagamento dos inativos seja efetuado no quinto dia de cada mês subsequente ao mês que gerou a folha.

Outros R$ 8,768 milhões também foram pagos aos servidores de empresas públicas e autarquias, que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estipula o pagamento no quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

O valor da folha líquida de abril também inclui R$ 7,089 milhões referentes à parte dos aposentados da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme prevê o acordo de escalonamento de transferência firmado para que os pagamentos dos inativos passem a ser feitos pelos respectivos órgãos.

O pagamento no dia 10 segue o calendário estabelecido pelo governo com base na Constituição Estadual, que até o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado para que os salários sejam creditados nas respectivas contas.

Revisão

Os 2,68% de RGA incorporados no salário do mês de abril correspondem à terceira parcela do índice de 11,28% da RGA referente ao ano de 2015. A incorporação foi estabelecida, por lei, em cinco parcelas. Até o momento, o governo já incorporou 7,36%, restando 3,92% a serem pagos em mais duas parcelas, previstas para junho e setembro de 2017.