SANTA TEREZINHA – Fiscalização apreende 578 kg de pescado ilegal

Conforme o superintendente de Fiscalização da Sema, major da PM Gibson Almeida, as espécies apreendidas eram de pirarucu, tucunaré, pirarara e pintado. Os peixes foram encaminhados para a Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso (Politec), onde serão avaliados, e se estiverem em condição de consumo humano serão doados para instituições filantrópicas.

Também foi apreendido durante a ação um ônibus particular usado para o transporte ilegal dos peixes. “Nós intensificamos a fiscalização na região com o objetivo de autuar também preventivamente”.

Regras para pesca

Embora esteja fora do período de defeso da piracema, os pescadores profissionais e amadores precisam seguir algumas regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009. Ela estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como: tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.

As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Denúncias

A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.