Audiência pública vai discutir PLDO-2018 nessa segunda (26)

A Assembleia Legislativa, por intermédio das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), realiza a 1ª audiência pública, na próxima segunda-feira (26), para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO/2018), que prevê uma receita ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2018) de R$ 18.832.466.408,40 bilhões.

O debate sobre o conteúdo do PLDO/2018 será às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo. Até o fechamento desta edição, a proposta já contava com 15 emendas ao texto original do governo. Os parlamentares têm até o dia 13 de julho para votar o PLDO, antes de eles entrarem em recesso, previsto para começar no dia 17.

Para explicar as receitas e as despesas contidas no PLDO-2018, a Assembleia Legislativa convidou o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Muller e a equipe técnica da Seplan. Eles vão apresentar aos deputados e à sociedade, as diretrizes, metas e prioridades, e as metas fiscais do Governo do Estado para o orçamento de 2018.

De acordo com o cronograma de tramitação do PLDO/2018, definido pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação, o último prazo para a apresentação de emendas é o dia 6 de julho de 2017 e a previsão para a votação da redação final em Plenário foi marcada para o dia 13 de julho. A segunda audiência pública está marcada para o dia 4 de julho, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

Um dos pontos mais polêmicos da LDO-2018, em tramitação na Assembleia Legislativa, está relacionado à estimativa da renúncia da receita. A previsão é de o governo abrir mão de R$ 3.565.724.702,14 bilhões em favor dos mais diversos setores da economia mato-grossense.

Para os servidores públicos, o governo projeta uma concessão da Revisão Geral Anual – RGA/2018 – em 4,19%. Esse percentual é uma estimativa da inflação do próximo ano, calculada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A RGA de 2017 é de 6,58%.

O cronograma de tramitação da PLDO/2018 elaborado pela CCJR ficou assim definido:

26/06/2017 – primeira audiência pública da CCJR, às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

4/7/2017 – segunda audiência pública da CFAEO, às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

6/7/2017 – último prazo para apresentação de emendas parlamentares.

10/7/2017 – parecer preliminar da PLDO.

11/7/2017 – entrega dos relatórios das comissões e pareceres.

11/7/2017 – primeira votação em Plenário.

12/7/2017 – segunda votação em Plenário.

13/7/2017 – votação da redação final.