O Governo do Estado espera arrecadar R$ 18,83 bilhões em 2018. Este é o montante calculado pela equipe técnica das Secretarias de Estado de Planejamento (Seplan-MT) e de Fazenda (Sefaz-MT), que foi apresentado na segunda-feira (26.06), durante a audiência pública que debateu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela legislação, os deputados devem aprovar o texto antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 13 de julho.
Comparado com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que previu uma receita total de R$ 18,42 bilhões para o corrente ano, a LDO 2018 representa um crescimento de 2,19% na arrecadação estadual. O pagamento da dívida pública do Estado deve consumir R$ 1,26 bilhão em 2018, sendo R$ 447 milhões em juros. Estes valores permanecem praticamente constantes nos anos seguintes.
A situação da previdência social dos servidores estaduais foi destacada durante a audiência pública. Pelo levantamento do Governo, em 2016 houve um déficit de R$ 827 milhões, em 2017 este montante chega aos R$ 901 milhões, sendo que para 2018 está previsto em R$ 997 milhões. “Este é um cenário que precisa ser enfrentado”, reforçou o secretário de Estado de Planejamento, Guilherme Muller.
Ele ainda explicou que a despesa com pessoal e encargos está estipulada em R$ 13,31 bilhões em 2018. Destaca-se que neste montante já está previsto o acordo sobre a reposição inflacionária feito junto aos servidores estaduais. A segunda audiência pública para debater o projeto da LDO 208 será realizada no dia 04 de julho, às 19 horas, no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa (ALMT).
Daniel Dino | Seplan-MT
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