LAVA JATO – PF intercepta telefonemas entre Wellington e ex-deputado preso

Diálogos mostram senador marcando jantar com Rocha Loures e debatendo Decreto dos Portos

Por Vinícius Lemos/Folha Max

O senador Wellington Fagundes (PR) convidou o ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB), Rodrigo Santos Rocha Loures (PMDB-PR), para um jantar que contaria, possivelmente, com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A informação consta em relatório feito pela Polícia Federal, com base em interceptações telefônicas feitas no âmbito da “Operação Lava Jato”, que apura desvios bilionários dos cofres públicos em todo o País.

O relatório da PF serviu como base para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhasse pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (26). Janot solicitou que seja investigada suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio do Decreto dos Portos, originado de projeto apresentado por Wellington Fagundes, e que prevê a a concessão do sistema por até 70 anos às empresas arrendatárias.

De acordo com o pedido, há a suspeita de que o decreto assinado pelo presidente da República tenha sido feito com o objetivo de favorecer a Rodrimar, empresa especializada em comércio exterior e que opera em Santos (SP). A Rodrimar teria pagado propina a Temer e a seus aliados, entre eles Rodrigo Rocha Loures, que está preso desde 3 de junho, em razão de crimes contra os cofres públicos.

No pedido para o novo procedimento, há diversas conversas interceptadas pela PF, incluindo uma entre Temer e Rocha Loures, na qual eles discutem a edição do decreto para o setor de portos, com o intuito de beneficiar a Rodrimar. O pedido para a abertura de inquérito foi encaminhado ao Supremo e deverá ser analisado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que não tem prazo para se manifestar.

Um dos itens que teriam sido acrescentados pelo presidente da República seria a prorrogação dos contratos de portos pelo prazo de até 70 anos para empresas arrendatárias. Entre os beneficiados estão vários arrendatários do Porto de Santos.

Diálogos

A PF flagrou duas conversas entre o senador matogrossense e o ex-parlamentar. No dia 03 de maio deste ano, às 15h42, Welligton pergunta a Rodrigo se ele já está no palácio do Planalto, pois teria uma reunião com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação, Maurício Quintella (PR-AL), para debater supostamente o decreto.

Já e em uma conversa entre Wellington Fagundes e Loures, em 5 de maio deste ano, às 15h44, o senador mato-grossense informou Maurício Quintella Malta Lessa havia confirmado que a assinatura do Decreto dos Portos aconteceria na semana seguinte. Ao fim do diálogo, que não é reproduzido na íntegra no documento de Janot, o parlamentar convida Loures para um evento que também poderá contar com a presença do ministro do STF. “Welligton convida Rodrigo para um jantar e comenta que pode ser que o ministro Gilmar Mendes esteja presente”, narra trecho do pedido de abertura de inquérito.

No documento, não há detalhes sobre o evento que poderia reunir o ministro do STF e outros políticos. Conversas posteriores, interceptadas pela Polícia Federal, não revelam se o jantar ocorreu nem se Gilmar Mendes esteve presente.

Em 10 de maio de 2017, o presidente Michel Temer assinou o documento referente aos portos. “Realmente, foi editado o Decreto nº 9.048/2017, o qual ‘Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias’”, assinalou Janot.

Com base nas apurações feitas pela PF, o procurador-geral da República considera que há elementos suficientes para instaurar o inquérito para apurar o caso, “de maneira não apenas a confirmar a identidade das pessoas mencionadas, como também esclarecer em quais circunstâncias atuaram para repassar dinheiro ilícito aos denunciados”. “Ainda, deve-se apurar de que maneira os serviços eventualmente prestados por representantes da Rodrimar S.A, Ricardo Conrado Mesquita, diretor, e Antônio Celso Grecco, sócio e presidente, estão vinculados à edição do Decreto dos Portos (Decreto nº 9.048/2017), assinado pelo próprio Michel Temer”, completou. 

Janot pontua que as apurações sobre o caso devem ser analisadas com base em “realidade revelada pelas investigações da ‘Operação Lava Jato’”.