Decreto regulamenta Conselho Estadual de Turismo

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (03.07), o decreto que regulamenta o Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Cedtur), que será vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Além de atender um apelo do Trade Turístico de Mato Grosso, a iniciativa do governador Pedro Taques deu fim a uma espera de mais de 15 anos para a oficialização do Conselho, um importante instrumento para fortalecer o setor.

O Conselho será um órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e superior de assessoramento e integração, com o objetivo de propor ações e oferecer subsídios para a formulação da política de desenvolvimento turístico do Estado, seguindo a orientação das políticas governamentais.

Entre as competências do Cedtur, estão estudar, opinar, acompanhar e propor sobre o planejamento, as políticas públicas, as diretrizes e estratégias, ações e projetos de desenvolvimento do turismo no estado, observando a sustentabilidade econômica, ambiental, social e cultural; conhecer, propor e deliberar sobre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (Funtur); constituir, em caráter temporário ou permanente, comissão, câmaras setoriais ou temáticas, para tratar de matérias específicas de interesse da política de turismo; apreciar o Regimento Interno e suas alterações, submetendo-as à homologação do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, entre outras.

Também caberá ao Cedtur estimular a promoção e divulgação do potencial e destino turístico de Mato Grosso no âmbito nacional e internacional; auxiliar, estimular, promover as ações públicas ou privadas para o desenvolvimento do turismo no Estado; estimular e promover a interação e integração entre o Poder Público, a Sociedade Civil Organizada e a população Mato-grossense, sempre visando o desenvolvimento do turismo estadual.

O grupo de gestão do Conselho será formado por 20 conselheiros, sendo 10 representantes do Poder Público e 10 representantes da Sociedade Civil Organizada, nomeados com os respectivos suplentes pelo governador.

Os órgãos e entidades são os seguintes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; Gabinete de Governo – Núcleo de Assuntos Internacionais; Secretaria de Estado de Cultura; Secretaria de Estado de Meio Ambiente; Secretaria de Estado de Cidades; Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários; Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social; Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso; Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso;  Sindicato Intermunicipal dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso; Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Mato Grosso; Associação dos Municípios com Potencial Turístico; Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Mato Grosso; Associação Brasileira de Agências de Viagens de Mato Grosso; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial; Sindicato das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Estado de Mato Grosso; Sindicato dos Guias de Mato Grosso; Sindicatos das Empresas de Eventos e Afins do Estado de Mato Grosso.

Conquista

Para o secretário-adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, essa é uma conquista de todos que lutam pelo crescimento do turismo mato-grossense, pois, inúmeras gestões já passaram e nenhuma deu prioridade para a criação do Conselho, que permitirá que o segmento tenha um grupo exclusivo pensando somente em turismo. Ainda de acordo com o gestor, essa é mais uma demonstração de que a atual gestão enxerga o turismo como um dos segmentos mais fortes e transformadores que possibilita o desenvolvimento econômico e social nas comunidades.

“A partir de agora, uma nova realidade começa a surgir na área do turismo em nosso estado. Muitos questionam, por exemplo, o fato de o nosso vizinho, Mato Grosso do Sul, estar mais avançado que nós quando se fala em turismo, sendo que temos um potencial gigantesco. A questão é simples, eles têm um Conselho de Turismo há anos que é bastante ativo e consolidado, e é isso que tem permitido entrar e sair governo, e as coisas não pararem. Queremos isso também e chegou o momento”, explica Nigro.

Conforme o presidente do Conselho Nacional de Turismo (CNTur/MT), Jaime Okamura, o Conselho possibilitará a descentralização da atividade turística no estado, uma vez que funcionará como um canal entre o Estado, os municípios e a classe empresarial. Okamura comenta ainda que enxerga o Governo sensível às causas do turismo.  “A partir da criação do Cedtur, a luta deverá avançar ainda mais, inclusive, já temos outra demanda que é a regulamentação do Fundo Estadual de Turismo que dará suporte à gestão do Conselho”, antecipa.