Polícia Civil vai instaurar 24 inquéritos contra postos de gasolina

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor vai instaurar 24 inquéritos policiais para responsabilizar postos de combustíveis com irregularidades detectadas na fiscalização ocorrida entre os dias 27 a 30 de junho. O trabalho foi realizado por uma força tarefa compostas por órgãos estaduais, municipais e federais,  inseridos nas operações “Clone” e de “Olho na Bomba”, em defesa dos direitos do consumidor.

Foram vistoriados 21 postos, dos quais 10 foram considerados postos “Clones” – aquele que utiliza fachada de determinada marca reconhecida no mercado, mas o combustível é adquirido de outra distribuidora; cinco tiveram algum tipo de irregularidade encontradas em bomba de abastecimento e em oito foram encontrados produtos vencidos nas lojas de conveniências. 

Até o momento foram instaurados 14 inquéritos policiais, que envolvem postos clones, irregularidades ou fraudes em bombas e a qualidade do combustível. Também serão abertos inquéritos para os postos que tiveram apreendidos produtos vencidos nas conveniências fiscalizadas pelo Procon Estadual e Municipal.

“Com relação aos procedimentos de produtos vencidos, achei por bem desmembrar, porque o objetivo da operação foram os postos de combustíveis de fatos relacionados a esses postos e não as conveniências. Como houve a fiscalização do Procon Estadual e Municipal nessas lojas, também vamos apurar esses crimes previsto na Lei 8.137/90, Inciso 9”, explicou o delegado Antônio Carlos de Araújo. 

O trabalho de fiscalização teve o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sendo coordenado pela Polícia Judiciária Civil por meio da Decon, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Superintendência de Defesa do Consumidor  Estadual (Procon-MT), Procon Cuiabá, Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem/Inmetro), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dentro outras unidades de apoio da Diretoria Metropolitana.

Dos crimes

Os postos serão enquadrados em crimes previstos no Artigo 1º da Lei 8.176/91- “Constitui crime contra a ordem econômica: I – adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei”.

Artigo 7ª, Inciso II e VII, da Lei 8.137/90: “inciso II – vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial; e Inciso VII – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;

Artigo 67 da Lei  8.078/90 “Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva”, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Posto Clone 

Posto “Clone” é o estabelecimento que utiliza cores, padronização na fachada, uniformes e demais itens de comunicação visual de redes de marcas de credibilidade do público, mas em que o combustível vendido ao cliente não tem a mesma qualidade da marca apresentada, sendo oriundo de outra distribuidora.

Conforme auto de constatação do Procon-MT,  o posto clone induz o consumidor a erro por manter exposição sem autorização legal identificação visual com combinação de cores semelhantes e com disposição equivalente às utilizadas pelo revendedor de combustível, como o da Petrobrás.

“Diante da conduta adotada pelo revendedor varejista de combustível em exibir identificação visual que possam, claramente, confundir ou induzir a erro o consumidor quanto à marca comercial de distribuidor”, diz trecho da autuação que determina a retirada de todas as referencias visuais.

“Este posto deveria ter a fidelidade da marca e não tem. O consumidor está sendo enganado por esse tipo de fraude”, completou o delegado Araújo.

De Olho na Bomba

A qualidade dos combustíveis, irregularidades ou possíveis fraudes em bombas de abastecimentos foram apuradas na operação “De Olho na Bomba”, por técnicos da ANP e também do Ipem.

Foram coletadas amostra de combustível para análise em laboratório da ANP em sete nos postos: Posto Redserv Comercial; Comercial Amazônia Petróleo (dois postos da rede); Comercial de Combustível Buriti; Ecconmania Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo e Auto Posto Via Brasil.  

Postos fiscalizados

 1.Posto Amazônia 5 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda  – Bandeira branca. Rua Joaquim Murtinho, 810 esq. c/Av. Dom Bosco – Centro Sul – Cuiabá-MT. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Clone-Br), Notificação e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação de Clone. Data Visita: 27/06/2017 – às 08:30h.

2.Posto 3R – Bandeira branca. Av. Miguel Sutil, S/N – Santa Izabel – Cuiabá-MT.

3.M.A Comércio de Combustíveis Ltda – Posto Alphaville/Free – Bandeira branca.  Av. Miguel Sutil, 5050 – Jardim Leblon – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 09:30h. Sem irregularidades. Obs.: Posto visitado por duas vezes.

4.Posto Red Serv Comércio de Combustíveis Ltda – Bandeira BR. Rua Barão de Melgaço, 1.035 – Porto – Cuiabá-MT – Data Visita: 27/06/2017 – às 09:45h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração, Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Bomba com irregularidade por vazão, (01 bomba lacrada.

5.Posto Amazônia 7 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – Bandeira BR Av. Miguel Sutil, 13.385 – Ponte Nova – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 11:15h. ANP: Notificada administrativamente e amostra de combustível para análise. PROCON-CUIABÁ: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos.

6.Rede de Postos Santa Maria Ltda – Posto Santa Maria/Free – Bandeira branca. Av. XV de Novembro, 30 – Porto – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 14:15h. ANP: Boletim de Fiscalização, Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos.

7.Auto Posto Buriti – Bandeira branca. Av. Miranda Reis, 400 – Poção – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 14:30h. PROCON-MT: Auto de Constatação (bomba gasolina comum estava como Podium). PROCON-CUIABÁ: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos. Obs.: Posto visitado por duas vezes.

8.Posto Amazônia 4 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – Bandeira branca. Av. Presidente Marques, 58 – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 16:30h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR), Notificação e Termo de Coleta de Amostra. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR).

09.Posto Emboava Rui Barbosa – Bandeira branca. Av. Rui Barbosa, 665 – Recanto dos Pássaros – Cuiabá-MT. Data Visita: 27/06/2017 – às 17:00h . IPEM: Sem Irregularidades.

10.Auto Posto Via Brasil – Bandeira branca. Av. Comandante Costa, 1.306 esq. com Av. Dom Bosco – Cuiabá-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 08:15h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-Shell e outras infrações), Notificação e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Notificações diversas (Vazão e Lacre rompido). PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-Shell). PROCON-CUIABÁ: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos.

11.Posto Estação Comércio de Combustíveis Ltda – M.E – Bandeira branca. Av. Presidente Arthur Bernardes, 678- Jardim Aeroporto – Várzea Grande-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 10:35h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-Ipiranga), Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-Ipiranga) e Auto de Constatação e Apreensão de produtos vencidos.

12.Posto Universitário – CS Comércio de Combustíveis Ltda – Bandeira branca. Av. Dom Orlando Chaves, 2.900 – Bairro: Cristo Rei – Várzea Grande-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 14:15h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-ALE), Notificação e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Sem irregularidades. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-ALE) e Auto de Constatação e Apreensão de produtos vencidos.

13.Posto 3R – Bandeira branca. Av. Miguel Sutil, S/N – Santa Izabel – Cuiabá-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 15:45h. ANP: Boletim de Fiscalização e Notificação. 

14.Posto Vista Alegre – Bartolomeu Comércio de Petróleo Ltda – Bandeira branca. Rua Vereador Abelardo de Azevedo, 1777, Jd. Vista Alegre – Várzea Grande-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 16:10h. ANP: Fiscalizado no dia 20/06/2017 às 14:50h – Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-Shell), Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Notificações diversas (Vazão do medidor e Lacre).

15.M.A Comércio de Combustíveis Ltda – Posto Alphaville/Free – Bandeira branca. Av. Miguel Sutil, 5050 – Jardim Leblon – Cuiabá-MT. Data Visita: 28/06/2017 – às 16:40h. ANP: Boletim de Fiscalização, Notificação e Medida Reparadora de Conduta.

16.Posto Bom Clima/Shell – Bandeira Shell. Av. República do Líbano, 1628 – Monte Líbano – Cuiabá-MT.Data Visita: 29/06/2017 – às 08:25h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (não apresentou registro de analise de qualidade), Notificação e Termo de Coleta de Amostra. IPEM: Notificação (bomba com irregularidade por vazão). PROCON-MT: Auto de Constatação (Oferta Diesel S-10 aditivado e adquire Diesel S-10 Comum).

17.Posto Amazônia 3 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – Bandeira branca. Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1783 (CPA) – Cuiabá-MT. Data: 29/06/2017 – às 10:30h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR) e Notificação. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR).

18.Posto Amazônia 8 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – Bandeira Branca. Rod. Mário Andreazza – Várzea Grande-MT. Data Visita: 29/06/2017 – às 14:05h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR), Notificação e Medida Reparadora de Conduta. IPEM: Notificação (bomba com irregularidade por vazão).PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR).

19. Posto Emboava Rui Barbosa – Bandeira branca. Av. Rui Barbosa, 665 – Recanto dos Pássaros – Cuiabá-MT. Data Visita: 29/06/2017 – às 15:45h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR), Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR) e Auto de Constatação de Produtos Vencidos.

20.Posto Buriti – Bandeira branca. Av. Miranda Reis, 400 – Poção – Cuiabá-MT. Data Visita: 29/06/2017 – às 17:25h. ANP: Boletim de Fiscalização, Notificação e Termo de Coleta de Amostra. 

21.Posto Eccomania – Bandeira branca. Rodovia Emanuel Pinheiro, S/N – Jardim Vitória – Cuiabá-MT. Data Visita: 30/06/2017 – às 09:14h. ANP: Boletim de Fiscalização, Auto de Infração (Posto Clone-BR), Notificação, Termo de Coleta de Amostra e Medida Reparadora de Conduta. PROCON-MT: Auto de Constatação (Posto Clone-BR). PROCON-CUIABÁ: Auto de Constatação, Infração e Apreensão de produtos vencidos.