Venda de pequi em Barra do Garças vira caso de polícia

Houve confronto corporal entre policiais e comerciantes, após fiscalização municipal apreender mercadorias. Ação fiscalizadora de comércio ambulante deve continuar

Por Kayc Alves/Da Redação Semana 7

Uma ação da fiscalização municipal acompanhada pela Polícia Militar, acabou em confusão, na tarde de quarta-feira (8). Os fiscais da Prefeitura de Barra do Garças apreendiam pequis em uma banca de venda ambulante, em frente à agência do Banco do Brasil, quando houve confronto corporal entre policiais e comerciantes. A família dos dois microempresários presos afirma sofrer perseguição por parte dos fiscais.

O vídeo da ação da fiscalização da Prefeitura de Barra do Garças, com o acompanhamento da Vigilância Sanitária e o apoio da Polícia Militar de Mato Grosso (PM-MT), viralizou na internet e tem gerado revolta da população. As imagens mostram um confronto físico entre agentes da PM com os proprietários de comércio alimentício, Higor Ramalho de Souza e Eric Ramalho de Souza. A polícia afirma em nota que houve agressão por parte dos irmãos, que chegaram ao local quando os fiscais já faziam a apreensão.

Mas a ação fiscalizadora começou antes do ocorrido nas proximidades da Praça dos Garimpeiros. A equipe da Prefeitura chegou no estabelecimento fixo dos comerciantes, nas proximidades do supermercado Cogal, acompanhada de uma viatura da PM e dois carros da Vigilância Sanitária, segundo Auana Alves, esposa de Higor.

Auana relata que, sem qualquer aviso, os fiscais foram recolhendo as verduras, legumes e frutas, dispostas nas bancas sobre a calçada, em frente à residência de um dos proprietários. A fiscalização do Plano Diretor do Município, de responsabilidade do fiscal João Vieira, não quis atender o Semana7 para esclarecer o motivo da ação.

Auana e Sara Cândida de Andrade, esposa de Eric, não souberam explicar a razão da apreensão das mercadorias. Elas conversavam com funcionários da Vigilância, enquanto os fiscais agiam, e ouviram alegações como obstrução da calçada, a falta de notas fiscais dos pequis, e a ausência de licença ambiental.

Segundo elas, todas os produtos possuem notas, com exceção do pequi, que é colhido na propriedade de um familiar.

A Vigilância Sanitária também não quis dar entrevista, mas informa que esteve apenas acompanhando a ação, porque os produtos seriam doados à Apae. A entidade também afirma que eles estavam em bom estado para serem consumidos. Ainda segundo a Vigilância, os proprietários do estabelecimento não têm a licença sanitária para comercializar as mercadorias, porém a operação não teve motivos sanitários.

A nota emitida pela Prefeitura aponta que a ação foi motivada pelo uso irregular dos passeios e praças públicas. A família dos comerciantes rebate a acusação, dizendo que nenhuma calçada foi obstruída. Com os dois pais de família presos, as esposas lançam dúvida sobre o que tenha gerado as apreensões.

Segundo Sara, a família respeita as normas determinadas pelo município, ao deixar 1,90 metros de calçada livres de obstáculos. Os comerciantes alegam também perseguição por parte da fiscalização, que não apreendeu outras bancas de produtos alimentícios. A 10 metros do estabelecimento de Higor e Eric, funciona outra banca de alimentos, que não sofreu ação dos fiscais.

“Agora nós queremos eles soltos, porque eles não são bandidos. São apenas trabalhadores, que têm família para sustentar”, afirma Sara, mãe de dois filhos. Auana também tem dois filhos e está grávida de mais um.

A confusão em frente a agência do Banco do Brasil começou com a chegada de Higor e Eric na banca móvel de um dos funcionários que trabalha para a família. Segundo Sara, informados de que as mercadorias seriam doadas para a Apae, os dois haviam ido até o local tentar provar que os produtos tinham sido pagos e estavam regulares. Ao retornarem para casa, eles passaram pela banca e resolveram parar para averiguar o que estava acontecendo.

A polícia alega que os microempresários agrediram policiais e fiscais. Após dar voz de prisão aos dois, houve o confronto corporal, que deixou acusados e alguns PMs com lesões. Os dois foram autuados por resistência à prisão dos suspeitos, lesão corporal, desobediência, resistência e outros crimes.

O advogado dos acusados Walter George afirmou na tarde de hoje, em uma publicação na rede social Facebook, que os dois foram agredidos covardemente também ao chegar na delegacia. Segundo ele, o Higor chegou a ficar desacordado devido às agressões dos agentes da PM.

Determinação do Ministério Público

Em nota, a Prefeitura afirma que a ação fiscalizadora seguiu uma determinação do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), em Barra do Garças. Ela cita a ação do MP, que exige do Poder Municipal a coibição de utilização irregular dos passeios, praças e demais logradouros públicos, “seja por comerciantes, ambulantes, vendedores, ou qualquer particular.”

Dessa forma, é possível que os fiscais atuem em outros casos de comercialização de produtos nas calçadas, em Barra do Garças. Segundo uma funcionária da Vigilância Sanitária, a fiscalização municipal vai continuar inibindo esse tipo de comércio.

A administração municipal começa a onda de fiscalização nos passeios públicos após, há quase um ano e meio atrás, ignorar a determinação do MP sobre a utilização irregular dos passeios.

Em junho de 2016, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público de cobrar uma multa de R$ 2,6 milhões ao município e ao prefeito, por não cumprimento da orientação do MP, que, na época, já havia virado Lei Complementar Municipal. O montante era resultado do acúmulo de multas diárias no valor de R$ 5 mil, por 531 dias.

Na nota emitida pela administração, o prefeito Roberto Farias (PMDB) afirma que formará uma comissão para acompanhar a situação dos vendedores ambulantes e buscar uma solução para que eles não sejam prejudicados.

“É preciso fazer cumprir a lei, porém em um momento de crise que o País atravessa, a maior de sua história, é necessário usar o bom, senso pois o desemprego é muito grande e muitas pessoas tem buscado fontes alternativas para o seu sustento e de sua família”, destaca um trecho do informe.