Municípios goianos tem apoio da bancada federal

O prefeito de Aragarças, José Elias, com mais de 100 prefeitos goianos e 10 deputados federais e senadores participaram da reunião promovida com a bancada federal goiana no auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa durante toda a manhã da segunda-feira (13). O evento foi uma iniciativa conjunta da Associação Goiana de Municípios (AGM) e da Federação Goiana de Municípios (FGM).

A grande mobilização, segundo os organizadores, representa a força que os municípios possuem. Com o auditório lotado os participantes solicitaram o apoio dos deputados e dos senadores na aprovação de matérias de interesse dos municípios e que tramitam no Congresso Nacional. São projetos de autoria parlamentar, Propostas de Emendas Constitucionais e vetos presidenciais. Muitos deles estão incluídos na pauta do Congresso para a sessão do próximo dia 22.

Segundo o representante da CNM na reunião, André Amorim Alencar, são inúmeras as matérias. Entretanto, três são consideradas prioritárias: o auxílio financeiro emergencial da União, os precatórios e o encontro de contas.

Hoje as dívidas dos municípios chegam a R$ 40 bilhões, o que está gerando o sequestro de repasses de recursos municipais para o seu pagamento. Mesmo com as prefeituras ajuizando ações na justiça são efetuados os bloqueios. O prazo final para a quitação desses precatórios é o ano de 2020, mas os prefeitos querem a prorrogação do prazo por mais dez anos.

O socorro emergencial do Governo Federal é outra reivindicação prioritária. Há uma proposta nesse sentido tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para a liberação de R$ 4 bilhões aos municípios como forma de socorrê-los.

A situação financeira atual é tão grave, fruto da política de concentração da União nas últimas décadas, ao ponto de que muitas prefeituras fatalmente encontrarão dificuldades para o pagamento de 13º salário em dia aos seus servidores.

Outras reivindicações
Os municípios reivindicam ainda junto ao Governo Federal a atualização dos valores de repasses de recursos de vários programas. Alguns deles não sofrem reajustes desde o ano de 2001. Para que se tenha noção da gravidade da situação o Governo Federal repassa as prefeituras para aquisição da merenda escolar R$ 0,36 centavos por aluno/dia. O custo hoje é de R$ 2,50 reais e as prefeituras têm de fazer a complementação com recursos de seus cofres. O mesmo ocorre com o PSF – Programa de Saúde da Família. Os recursos repassados variam de R$ 7 e R$ 10 mil reais para cada equipe, enquanto o custo de manutenção atinge a R$ 40 mil por mês. Mais uma vez a diferença fica para os municípios.

Apoio
Participaram da reunião os deputados Jovair Arantes (PTB), que é o coordenador da bancada goiana, Lucas Vergílio (SDD), Giuseppe Vecci (PSDB), Daniel Vilela (PMDB), Pedro Chaves (PMDB), Delegado Valdir, (PR) Marcos Abrão (PPS) e Rubens Otoni (PT) e os senadores Wilder Morais (PP) e Lucia Vânia (PSB).

O presidente da AGM, Paulo Sérgio Rezende (Paulinho) relatou que a situação dos municípios é insustentável e que o sucesso no atendimento de seus pleitos vai depender diretamente do poder de mobilização dos prefeitos, pressionando o Governo Federal na revisão do pacto federativo.

O presidente da FGM, Haroldo Naves, destacou a necessidade da união das entidades que representam os municípios e da participação dos gestores na luta. Segundo ele, o enfraquecimento financeiro dos municípios colocam os prefeitos numa situação de penúria e traz graves problemas para a população.

Durante o debate, além de hipotecarem total apoio a causa municipalista, os integrantes da bancada federal apresentaram sugestões. O coordenador da bancada deputado Jovair Arantes alertou que a proposta de Reforma Tributária, em tramitação no Congresso, pode auxiliar os municípios na recuperação de sua força federativa.

Mobilização
A reunião promovida em Goiânia está sendo realizada em vários outros Estados da federação. Eles servem como uma preparação para uma grande mobilização que vai acontecer em Brasília, coordenada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com as participações das associações estaduais. A FGM e a AGM estão convocando os prefeitos, primeiras damas, vices e vereadores para que participem e mostrem a força dos municípios.

Já no final de reunião de Goiânia foram divulgados dois manifestos assinados por todos os participantes. Esses documentos serão entregues aos presidentes, da Câmara Federal, Senado e para o presidente Michel Temer.Ascom / Assessoria de Comunicação da FGM e AGM.