CONCURSO TEM…
TCE afasta servidores de General Carneiro por indícios de ilegalidade em concurso Três servidores da Prefeitura de General Carneiro, foram afastados, de suas funções, pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em razão de indícios de ilegalidade no concurso público em que eles foram aprovados e, consequentemente, empossados.
…INDÍCIO DE…
Por meio de medida cautelar, o conselheiro suspendeu a posse do procurador jurídico do município, Renato Silva Vilela; do contador Dieiço Duarte Nunes; e da controladora interna, Leda Paula Lopes; até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Externa (RNE) interposta pelo atual prefeito, Marcelo de Aquino (Processo nº 156515/2017).
…ILEGALIDADE…
O conselheiro Luiz Carlos Pereira acolheu os argumentos contidos na RNE, de que a contratação da empresa Rogério Gonçalves de Jesus – ME para a realização do certame foi irregular. Entre as irregularidades verificadas está a ausência de registro da referida empresa no Conselho Regional de Administração. Também constatou que o candidato aprovado para o cargo de procurador jurídico do município, Renato Silva Vilela, participou do processo licitatório que escolheu a empresa, já que então no cargo de assessor jurídico do município opinou pela homologação do contrato.
…NO MUNICÍPIO DE…
Luiz Carlos Pereira também considerou na decisão que o edital do concurso público (nº 001/2015) descumpre legislação municipal quanto ao preenchimento dos cargos de procurador jurídico, contador e controlador interno, pois conforme as Leis 686/2010 e 774/2015 é necessária a comprovação de pelo menos dois anos de atividade pública para investidura no cargo, mas o edital não faz referência a essa exigência. Após a homologação da medida cautelar pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas, será dada oportunidade para que os servidores afastados apresentem suas defesas.
…GENERAL CARNEIRO
Na Representação Externa, o prefeito Marcelo de Aquino afirmou que, antes da aplicação da prova escrita pela empresa contratada, o município foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para suspender a realização do concurso, por suspeita de fraude no procedimento licitatório (Carta Recomendatória nº 01/2016). No entanto, a recomendação não foi acatada pela então gestora, que em 19 de outubro de 2016, após o resultado das eleições municipais, promoveu a nomeação de 18 aprovados no concurso.
PARCELA DO…
A primeira parcela do 13º será paga aos trabalhadores até está segunda-feira, dia 20 de novembro. Cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira parcela do 13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar aproximadamente R$ 132,7 bilhões na economia brasileira.
…DÉCIMO TERCEIRO
A gratificação natalina é fixada pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro. O valor injetado na economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total.
REARMAR OU NÃO…
“Ao longo dos meus 50 anos de consciência, tenho visto todo tipo de argumento a favor e contra a posse de armas. E essa discussão, curiosamente, é despertada mais quando ocorrem massacres nos Estados Unidos, onde as armar são livres, do que assassinatos no Brasil. É claro que os massacres com armas de guerra impressionam mais”, disse o Apolinario.
…O CIDADÃO EIS…
Continuando ele observou que “alguns argumentos são honestos, outros completamente simplórios. A primeira a ser notada é que o porte de arma não aumenta a segurança de ninguém, muito embora os meliantes passam a saber o mato que estará lenhando, muito embora os casos em que o cidadão tem oportunidade de revidar são raros, pois, em geral, os bandidos atacam em grupo”.
…CRUCIAL QUESTÃO
“E nessa situação desvantajosa, reagir é de extrema burrice. Mesmo com todos estes argumentos ainda sou à favor do rearmamento,. O bandido vai pensar, antes de atacar, por exemplo, um cidadão prevenido, ou um chacareiro que vive no mato, sem uma arma sequer”, finalizou o Apolinário, que sempre sai em defesa do rearmamento.
TRABALHANDO EM…
Não satisfeitos com as demandas oriundas do Executivo, parlamentares que vivem em busca de dividendos, estão desengavetando projetos que coloquem em risco o andamento da recuperação de nossa economia e dificultar a tentativa de ajuste das contas do governo federal,
…PROVEITO PRÓPRIO
Desengavetaram, por exemplo, a tabela do Imposto de Renda em 11,4%, perdão de parte da dívida dos produtores rurais, atualização da das dívidas das Prefeituras com a Previdência, são alguns projetos antigos que, discretamente, os parlamentares estão tirando da gaveta e que podem dificultar a vida do Executivo de não “negociar” com alguns congressistas.
FOGO DE PALHA…
Caso se confirme, a intenção de Luciano Huck disputar a presidência da República em 2018 afetará não apenas o quadro político nacional, mas também a grade da Rede Globo. À frente do “Caldeirão do Huck” desde abril de 2000, o apresentador terá que deixar a emissora para entrar na política. Mas quando? A legislação eleitoral estabelece algumas datas-chaves neste processo.
…QUE PODE QUEIMAR…
Senão vejamos: O dia 7 de abril é o limite para qualquer candidato estar filiado a um partido político ou trocar de legenda. Huck, até o momento, não é filiado a qualquer partido. A partir de 5 de julho, os pré-candidatos podem dar início à campanha intra partidária para conseguir indicar o seu nome. Não é permitido o uso de rádio ou TV nesta fase pré-convenção. Os partidos e coligações podem escolher seus candidatos entre os dias 20 de julho e 5 de agosto de 2018. A palha está queimando…
BRINCADEIRA
Depois de ter aprontado todas e mais umas junto com seus parceiros,o ex-governador Silval Barbosa afirmou que detalhou “fatos inimagináveis” em colaboração premiada e, por isso está pedindo que a Justiça conceda a ele perdão judicial pelos crimes dos quais é acusado na ação penal derivada da 1ª fase da Operação Seven…
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