Pelo que se nota, as pendências entre os poderes, na cidade de Aragarças passou a ser uma questão de honra, ou seja, passou dos trabalhos de fiscalização e execução, que é quando um trabalha e o outro vigia para saber se esta certo, para outros quesitos pessoais, ou de honra, como colocam alguns.
Na manhã da terça-feira última, dia 13, a direção da Câmara Municipal de Aragarças, convocou a imprensa para uma entrevista coletiva do advogado Sandro Saggin que, segundo foi divulgado, teve o seu escritório de advocacia contratado para encaminhar e acompanhar as denuncias e consequentemente, os processos contra as possíveis mazelas praticadas pelo prefeito José Elias Fernandes (PROS).
Os vereadores informaram que optaram por Sandro Saggin, pela sua experiência em causas políticas, o que poderá por um basta, em definitivo, neste entra e sai de prefeito, que acaba prejudicando a população aragarcense, bem como o progresso e desenvolvimento da cidade.
– Das outras vezes, por deslize ou inabilidade, cometemos alguns erros crassos e isso fez com que a justiça não desse um parecer definitivo sobre a causa, o que fez com que o prefeito retornasse ao cargo através de liminar. Esperamos agora contar com a experiência do advogado Sandro Saggin, para obter em definitivo, um julgamento por parte da justiça,deferindo ou indeferindo os resultados apresentados por nós vereadores aqui em Aragarças – disse o vereador Junior Seis Irmãos.
Em seu pronunciamento, o advogado Sandro Saggin explicou que essa questão de denuncias dos vereadores e defesas por parte dos advogados do alcaide, faz parte do trâmite normal do Poder Judiciário, mas que a população acaba não entendendo.
– Foram sete infrações político-administrativas, no primeiro ano de mandato, apresentadas contra o prefeito José Elias na CPI instalada em outubro do ano passado: Estabelecimento de valor de diárias em benefício do próprio e em valores desproporcionais e exorbitantes; nomeação irregular de agentes públicos; deixar de atender requerimentos do Legislativo; fortes indícios de corrupção na exploração do estacionamento rotativo da praia Quarto Crescente.
As que se mostraram sem provas suficientes foram: o retardo na publicação de leis municipais; uso abusivo e ilegal das diárias no período de 2 de fevereiro a 23 de março de 2017; falta de gerenciamento adequado de resíduos hospitalares contra o prefeito José Elias. Consta dos fatos que o prefeito vem seguindo com uma administração conturbada e é visível na cidade o desleixo administrativo. Posterior a isso, o prefeito foi cassado por 8 votos a 2, na sessão extraordinária, realizada no dia 17 de janeiro deste ano e, dias depois, obteve liminar na justiça para que permanecesse no cargo até o julgamento final do mérito.
No dia 05 de março o prefeito foi novamente afastado pela Câmara Municipal de Vereadores onde, em sessão extraordinária, os vereadores acataram denúncia do eleitor Marcos Aurélio da Silva Pereira, em denuncia oferecida a Câmara Municipal no dia 23 de fevereiro.. Para a ocasião, conforme prova anexa, o mesmo cometeu infrações político-administrativas atinente aos prefeitos municipais, quando deixou de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade e especificamente as leis municipais 1849/2017 e 1851/2017, que tiveram que ser promulgadas pelo presidente da Câmara. O prefeito teve novamente liminar deferida a seu favor, pelo juiz substituto da comarca de Aragarças Jorge Horst Pereira, que em seu despacho salientou que para o bem da cidade e para que não haja prejuízos a população, o prefeito deverá responder as denúncias contra si exercendo o cargo, até que o juiz titular, ao retornar das férias, possa dar um parecer igual ou diferente do apresentado até então. Isso significa dizer, diferentemente do que foi alastrado pela defesa do prefeito e por si mesmo, que o caso não acabou, pelo contrário, está apenas começando e nós estaremos acompanhando e trabalhando para que a justiça seja feita e prevaleça – finalizou Saggin.
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