Com apoio da Policia Militar/MT, o IBAMA interrompeu na manhã do dia 17.03 a ação de invasores de terras, em plena atividade de desmatamento florestal, em área federal. O local é situado na reserva legal do Programa de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Bordolândia, localizado entre os municípios matogrossensses de Bom Jesus do Araguaia, São Félix do Araguaia e Serra Nova Dourada, região nordeste do estado, distante aproximadamente mil quilômetros de Cuiabá. Dois homens que operavam dois tratores de esteira e um correntão, somados ao dono das máquinas, foram presos e conduzidos a delegacia de Alto Boa Vista.
A partir de 2008, os Assentamentos rurais passaram a contar com reservas legais coletivas. Estas são áreas verdes aglomeradas em faixas do Projeto, que possibilitam ao assentado uma área maior de uso econômico em seus lotes e a exploração de forma sustentável desta área florestal, pelos próprios assentados, agregando assim uma nova fonte de renda a estes. No entanto, estas áreas veem sendo objeto de grilagem e furto de patrimônio do coletivo, prejudicando inclusive a regularização ambiental de todo o assentamento. Ainda assim, este ato ilegal é muitas vezes realizado pelos próprios moradores locais, com a supressão florestal e uso da área para atividade de pecuária e de lavoura.
O IBAMA investiga ainda se o gado oriundo de áreas proibidas, inclusive de certas ocupações ilegais em territórios indígenas, é atestado sanitariamente pelo INDEA (Instituto de defesa agropecuária) e o seu comércio para frigoríficos locais. Segundo o chefe do IBAMA em Barra do Garças, ´´apesar do endurecimento nas medidas de controle, a cadeia produtiva ainda subsidia o crime ambiental e o esgotamento de reservas florestais no Estado“.
Os envolvidos no desmate e os contrantes do serviço responderão criminalmente, perante a Justiça Federal, inicialmente por desmatamento em área proibida, e administrativamente, junto ao IBAMA, com multa e apreensão dos tratores, amparados pela Lei 9.605/98 e pelo Decreto federal 6.514/08. Até esta data, o desmate na área infringida já atingiu 1.032,56ha.
Assessoria/Ibama em Barra do Garças
Seja o primeiro a comentar sobre "OPERAÇÃO IBAMA – Assentamento da Bordolândia"