O STF e o ex-presidente

 Embora deva ser tratado da mesma forma que os demais réus, temos de compreender que Lula é diferenciado. É o primeiro ex-presidente da República condenado. Só isso é suficiente para gerar repercussão em torno do seu caso. É importante considerar que os 11 magistrados que compõem a suprema corte brasileira têm compromisso com a Constituição e o ordenamento jurídico e são dotados de liberdade para votar conforme seu convencimento. Se algum deles o fizer de forma política – atendendo a qualquer dos lados – estará desonrando a própria investidura e (para usar o termo da presidente Carmem Lúcia), apequenando o tribunal e a justiça brasileira.

A transmissão pela TV das sessões do STF se, por um lado, sugere transparência, por outro, tem oferecido à nação espetáculos grotescos entre aqueles senhores e senhoras que, pela importância do posto, deveriam respeitar e serem respeitados pela população. Cada ministro prepara o seu voto antecipadamente com fundamentação e decisão e o lê no decorrer da sessão. Isso basta para o processamento da justiça, pois a função judicante é, acima de tudo, solitária. O debate televisionado serve apenas para aflorar as injustificadas e inadmissíveis vaidades, principalmente dos juízes da mais alta Corte, em prejuízo da credibilidade da instituição. Deveriam ser abolidos tanto o improdutivo debate paralelo ao voto quanto a transmissão pela TV, inexistente nas mais sólidas democracias do planeta.

  No dia 4 de abril, espera-se que cada ministro simplesmente cumpra com seu dever para, com seu voto, enaltecer a justiça e respeitar a nação. O veredicto tem de ser fundamentado e inteligível, não deixando qualquer margem ou brecha para os contrários ao réu  desacreditarem das instituições e nem para que seus seguidores continuarem defendendo a teratológica tese do golpe e do preso político.

 O réu, por sua vez, deveria abster-se do discurso vitimista e inflamado contra a justiça. Da mesma forma, teria de ser impedido de realizar a campanha antecipada que, dependendo do pronunciamento judicial em seus processos, de nada lhe servirá, mas tumultua a vida nacional. Que se dê todas as possibilidades de defesa ao sr. Lula, mas não se tolere seus arroubos e ofensas. Todo cidadão, inclusive ele, têm de ser submisso às leis e ter garantido o mais amplo direito de recorrer no devido lugar. O que ocorrer fora disso, será indevido, ilegal e intolerável…