No último dia 23, às 10h, o TCE-MT apresentou o Sistema Radar de Controle Público. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelo órgão visando a fiscalização e a transparência de compras efetuadas pelas instituições públicas municipais e do Estado. Já em funcionamento, o Módulo Compras Públicas reúne informações de preços praticados para todos os itens das mais de 15 mil licitações homologadas em 2017 e 2018. A ferramenta oferece a variação de preço por material/produto e serviço e informa quem comprou e quem vendeu. O Radar oferecerá a opção de 23 filtros para pesquisa aberta. Estará disponível no endereço www.tce.mt.gov.br.
O Sistema Radar funciona como um banco de preços públicos, organizado por classe, grupo e tipo de material/produto ou serviço, inclusive com evolução histórica de preços praticados. Por ele, as unidades gestoras poderão adotar os preços referenciais ao elaborar os Termos de Referência que instruem os procedimentos licitatórios. Isso tenderá a reduzir custos nas compras, gerando economia para o erário.
Em recente apresentação da ferramenta para os auditores públicos externos e conselheiros do TCE foram feitos vários exercícios de filtragem, como por exemplo o medicamento paracetamol, adquirido com frequência pelos municípios e pelo Governo do Estado. O remédio foi adquirido por órgãos públicos com preço que variou de R$ 0,4 a R$ 0,18 centavos, uma variação de 450%. Foi mostrada qual unidade gestora pagou o menor preço, qual pagou o maior preço, o nome das empresas fornecedoras do menor e maior preço. Também foi exercitado pesquisa sobre a relação de fornecedores que mais atendem aos órgãos públicos, seja no geral, seja por município ou unidade.
Da Assessoria /TCE-MT
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