Ex-deputados terão que ressarcir Assembleia por custos gerados pelo atraso na entrega de veículos

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), determinou que a Secretaria Geral da Casa de Leis levante os custos extras gerados pelo atraso na devolução dos veículos sob responsabilidade de ex-deputados estaduais. Os carros foram entregues após notificação da Procuradoria-Geral do Legislativo, que permanecerá à frente dos casos e, conforme indicação da Presidência, irá elaborar um acordo para que os ex-parlamentares quitem os débitos.

“Os responsáveis deverão efetuar o pagamento por meio de depósito identificado à Assembleia. Caso não assinem o acordo, a Procuradoria deverá propor uma ação judicial de cobrança e ressarcimento”, detalhou o procurador-geral, Grhegory Maia.

De acordo com Janaina Riva, os atrasos foram identificados pelas unidades gestores antes que ela assumisse a Presidência da Casa, em função da licença de Eduardo Botelho (DEM). Segundo garante, as medidas cabíveis foram adotadas sem qualquer tentativa de beneficiar um ou outro parlamentar.

“O presidente Eduardo Botelho determinou a devolução dos veículos assim que identificou o atraso e, quando assumi a presidência, dei continuidade ao processo. Tudo de forma transparente e célere para evitar prejuízos ao erário público”, afirmou.

A locação de veículos pela Assembleia Legislativa é uma iniciativa que visa garantir a execução das atividades parlamentares. Conforme explica o procurador-geral Grhegory Maia, ter um veículo à disposição é uma prerrogativa do trabalho dos deputados, que atuam em todo o Estado.

Todos os gastos do Poder Legislativo, com locação de veículos ou com qualquer outro produto ou serviço, são legitimados por meio de processos legais, como licitações, e estão disponíveis no Portal Transparência.

“O cidadão tem no site da Assembleia todas as ferramentas para acompanhar não só os gastos públicos, mas também as atividades parlamentares e de todos os setores da Casa. É um dever da população acompanhar e fiscalizar e, para isso, temos o Portal Transparência, o site, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a Ouvidoria e as redes sociais. Todos os instrumentos possíveis estão à disposição do cidadão para que ele acompanhe o trabalho dos deputados eleitos”, frisou Janaina Riva.

Olhar Direto/Da Redação – Érika Oliveira