Governo Bolsonaro quer tirar de pauta municípios que não atingem o montante de 5 mil munícipes.

Pelo planejado a ideia é enxugar a máquina para valorizar estados e municípios, tirando do polo administrativo “currutelas” que somente dão prejuízos de todas as formas. Em Mato Grosso são vários os municípios que estão à mingua e causando problemas diversos para os governos, estadual e federal, além de ser diagnosticado como cabide de empregos para afilhados, padrinhos e compadres…

Governo quer extinguir os pequenos municípios

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou proposta nesta terça-feira (5) ao Congresso

EDUARDO CUCOLO
DA FOLHAPRESS

O governo federal quer reduzir o número de cidades existentes no país, ao propor ao Congresso uma regra que prevê a fusão de municípios.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria, menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades.

A medida faz parte do pacote do governo para alterar a Constituição e tentar melhorar a situação das contas do setor público.

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).

Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

Desemancipação dos municípios inviáveis

Ao mesmo tempo em que apresenta o Plano Mais Brasil, que descentraliza recursos da União para estados e municípios, flexibiliza gastos com educação e saúde e cria novos instrumentos para gerir o funcionalismo, o governo mostra estudos para a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham na renda própria pelo menos 10% de sua receita.
O programa indica que todas as localidades situadas abaixo desse índice sejam oficialmente identificadas em 1º de julho de 2023 e já não façam eleições municipais em 2024. O município mais estruturado e forte de cada região absorverá até três extintos à sua volta e os administrará como distritos.

Essa operação eliminará fisicamente a Prefeitura e a Câmara e os cargos de prefeito, vice-prefeito, 9 vereadores e secretários ou diretores municipais.

A administração do lugar será feita pelo município-sede, como ocorria até a emancipação.

O IBGE revela a existência de 1254 municípios com menos de 5 mil habitantes e, teoricamente, candidatos à extinção. Mas o índice a ser utilizado em 2023 ainda levará em consideração o Censo de 2020 e os dados econômicos dos próximos exercícios.

Em 1940, o Brasil, então um país tipicamente rural e com indústria nascente, possuía 1574 municípios. Saltou para 1889 em 1950, 2766 em 1960, 3952 em 1970, 3974 em 1980, 4491 em 1990, 5507 em 2000, 5565 em 2010 e 5570 atualmente.
As últimas criações se deram em janeiro de 2013, quando foram instalados municípios cuja formação demandou disputas judiciais. Num intervalo de 73 anos, criou-se 3996 municípios que, só em cargos eletivos, somam 7992 prefeitos e vice-prefeitos e 33.021 vereadores.

A emancipação dos antigos distritos foi facilitada, já que a maior exigência era um plebiscito junto à população e não havia rigidez quanto à economia. A pressão política sempre se fez presente e flexibilizou as exigências. Mas desde 2015, tramita pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Parlamentar nº 137/15, de autoria do ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), já aprovado no Senado, que exige, entre outras coisas, que a localidade a ser emancipada possua no mínimo 6 mil habitantes se localizada nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. Falta agora a formalização do projeto das exigências econômicas.

Anunciadas com essa antecedência, as medidas darão tempo para que os municípios em condições de sobreviver tomem suas providências, os inviáveis também se preparem para a desemancipação e os incorporadores elaborem a transição.

É importante modular os interesses políticos e econômicos, especialmente em busca de sustentabilidade e melhor atendimento à população. A ideia é evitar que os tributos arrecadados sejam consumidos por burocracia e pessoal e, com isso, sobrem para a prestação de serviços públicos…

Por José Dirceu Gonçalves