A polêmica político-econômica mais recente reside no preço dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro disse que zeraria os impostos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) que aumentam em 15% o preço da gasolina e 9% o do óleo diesel se o governadores concordassem em também eliminar o ICMS, que é de 29% na gasolina e 15% no diesel. A fala, considerada bravata pelos seus contumazes adversários políticos e ideológicos, provocou o levante dos governadores, que não querem abrir mão da arrecadação. Enquanto uns não admitem conversar a respeito, o de Goiás, Ronaldo Caiado, quer o entendimento e o do Espírito Santo, Renato Casagrande, prega o diálogo onde se evite o desequilíbrio nas arrecadações estaduais.
Anuncia-se que o presidente tem por objetivo igualar o preço dos combustíveis em território nacional com o praticado pelos países vizinhos (Argentina, Bolívia e Paraguai), que importam os produtos do Brasil e vendem a preços inferiores ao nosso aos seus consumidores. Se conseguir, isso será uma grande vantagem, principalmente porque deisel, etanol e gasolina são fortes indutores da inflação. Estão presentes no custo de tudo o que é produzido, pois as mercadorias e os trabalhadores que as processam são transportados por veículos movidos a combustível. Se baixar o preço dos combustíveis, isso repercutirá imediatamente no custo dos produtos e estes, com preços inferiores, terão maior consumo, compensando a desoneração do insumo.
É preciso compreender o momento de transição. Várias frentes são atacadas. Hoje, por exemplo, temos a menor taxa de juros nominais com a Selic (que já chegou a 14,25%) fixada a 4,25%, um nível nunca antes praticado. Lógico que ainda faltam mais ações em cartões de crédito, cheques especais e outros produtos creditícios oferecidos ao consumidor. A questão dos combustíveis é crucial e os impostos que o setor gera fazem parte da sustentação dos estados e da própria União. É por isso que carecemos da reforma administrativa, que torne o estado mais leve, para poder abrir mão dessas receitas. É uma longa caminhada que ainda estamos começando, depois de décadas em que o formato econômico foi de arrecadar o máximo possível, aparelhar o Estado como cabide de empregos com altos salários e até tolerar e conviver com a corrupção. O combustível, como produto de base, deve ter imposto zero e a arrecadação tributária vir da ponta da cadeia, através dos manufaturados, bens e serviços gerados com a sua utilização. É, também, daí que deverão vir os empregos que necessitamos para o equilíbrio da economia nacional.
Se o governo conseguir colocar os combustíveis nas bombas brasileiras ao mesmo preço praticado pelos vizinhos que os importam do Brasil, terá dado um grande passo pela estabilidade e justiça econômica. E, ainda, atendido ao desejo de toda a população que, viajando além fronteiras, fica indignada ao ver gasolina e diesel produzidos em nossas refinarias mais barato do que são vendidos no Brasil. O combustível deve servir estrategicamente ao país e aos cidadãos, jamais às castas que se beneficiam de seus tributos e preços elevados…
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br
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