Estabilidade protege servidores contra perseguição ideológica de políticos

A gestão do presidente Jair Bolsonaro promete muitas reformas. A da Previdência Social já foi aprovada. A tributária, que há décadas é tida como necessária, deve entrar na pauta em breve. E, para completar o time das reformas, a administrativa vem ganhando forma. Alguns pontos já divulgados merecem atenção especial, pois podem prejudicar o serviço público no Brasil. Um exemplo é a possibilidade de acabar com a estabilidade para servidores.

Esse é, certamente, um dos pontos mais críticos da reforma administrativa. Segundo o governo, caso a reforma se torne realidade, poucas carreiras terão direito à estabilidade, como fiscais de renda e diplomatas. São as carreiras que supostamente – e na visão da equipe do ministro da economia, Paulo Guedes – sofrem mais pressão. Porém, na prática, todo servidor público tem chances de ser perseguido, desde o diplomata até quem trabalha nos municípios. Inclusive, acredito que quanto mais fora dos grandes centros maiores são as chances, pois nesses lugares ainda imperam coronéis da política.

Ao contrário do que muitos pensam, servidores públicos podem ser demitidos quando são ineficientes. Para isso, é necessária sentença condenatória transitada e julgada. Outra maneira é por meio de processo administrativo.

A estabilidade é importante para evitar que servidores públicos sejam prejudicados por questões ideológicas, principalmente quando há troca de gestão de vereadores, deputados, prefeitos e governadores. Sem a estabilidade, se tornaria muito comum a demissão de servidores de gestões anteriores quando um novo grupo tomasse posse. Não seriam utilizados critérios de desempenho, apenas partidários.

O servidor não ocupa o cargo para atender aos caprichos de políticos e, por essa razão, não deve ser perseguido por eles. Seu objetivo é trabalhar pelo Estado, para o povo, não para partidos políticos. Até porque o Estado e a população permanecem, já os partidos vêm e vão.

Se o real interesse do governo é eliminar os trabalhadores que não entregam bons resultados não há razão para acabar com a estabilidade. Basta utilizar os mecanismos existentes e aperfeiçoá-los. E, se os governantes estão realmente interessados em economizar, sugiro que comecem por cortar seus altos salários e as regalias travestidas de auxílios, incluindo os cargos comissionados que mais servem como cabides de empregos para familiares e amigos.

Reformas são necessárias desde que não prejudiquem o serviço público e, consequentemente, a população que depende dele.

Autor: Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)