Defensoria Pública do Estado determinou o encerramento de suas atividades em 32 municípios em razão da falta de recursos. O defensor público-geral, Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, emitiu portaria em que prevê essa e outras medidas porque R$ 15 milhões destinados pela Assembleia ainda não foram repassados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
A portaria nº 497/2020, do último dia (12), determina que, em razão do esgotamento do orçamento, e seguindo a decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública de 17 de abril, os núcleos desses 32 municípios deverão ser “desinstalados, ou interrompidos os processos de instalação que estavam em curso”.
A decisão cita as Comarcas de Feliz Natal, Vera, Cláudia, Dom Aquino, Poxoréu, Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Guiratinga, Pedra Preta, Apiacás, Nova Monte Verde, Querência, Ribeirão Cascalheira, Alto Garças, Alto Taquari, Jauru, Porto Esperidião, Arenápolis, Nortelândia, Novo São Joaquim, Campinápolis, Porto dos Gaúchos, Brasnorte, Itaúba, Terra Nova do Norte, Guarantã, Matupá, Marcelândia, Tabaporã, Nova Canaã, Matupá e Vila Bela da Santíssima Trindade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada em 31 de janeiro, não contemplou orçamento suficiente para o custeio de todas as despesas de custeio da Defensoria, segundo a portaria. No total, estavam previsto apenas R$ 12 milhões para 2020, sendo que o orçamento do ano passado havia sido de R$ 38 milhões. Ou seja, houve redução de quase 70%. Em 19 de fevereiro, a Assembleia derrubou um veto do governador Mauro Mendes (DEM) à LOA, fazendo com que mais R$ 15 milhões fossem acrescentados ao orçamento da Defensoria. Na portaria, o chefe da Defensoria afirma que apesar de a derrubada do veto estar publicada desde 12 de março, os recursos não foram disponibilizados pelo Fiplan, sistema orçamentário da Sefaz, e que os recursos do órgão irão se esgotar em junho.
Nos núcleos que não forem desinstalados, a Defensoria determinou que o horário de funcionamento deverá ser reduzido, com expediente das 13h às 18h. Aqueles que estão em home office por causa da pandemia do novo coronavírus deverão continuar nesse regime de trabalho.
A portaria determina que o funcionamento dos aparelhos de ar condicionado deverá ser reduzido para somente quando houver servidores nas salas. Os gastos nos cartões corporativos que não sejam indispensáveis e urgentes para funcionamento do núcleo devem ser suspensos. Viagens institucionais, inclusive aquelas para atendimento a Comarcas em regime de acumulação, também estão suspensas.
Contratos de locação de veículos, locação de imóveis, uso da telefonia fixa e móvel, de prestação de serviços terceirizados e quaisquer outros fornecedores devem ser reavaliados e reduzidos. E obras também ficam suspensas na Defensoria.
Mikhail Favalessa/ RD News
Seja o primeiro a comentar sobre "Defensoria de MT encerra atividades em 32 municípios"