Repasse do Governo do Estado no valor de R$ 11,6 milhões auxilia os 141 municípios de MT

Os valores poderão ser usados para os benefícios eventuais como a compra de alimentos

Quéren-Hapuque | Setasc/MT

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) fez o repasse do cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os 141 municípios mato-grossenses. O pagamento faz parte das medidas adotadas para amenizar a situação emergencial dos municípios, devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e reforçar as ações da campanha Vem Ser Mais Solidário.

No início do ano, foram repassados para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) um montante de R$ 7,1 milhões referente as duas últimas parcelas do cofinanciamento de 2019, seguido pela primeira parcela de 2020, de R$ 4,5 milhões. 

Na prática, esses repasses são revertidos em ações voltadas para o cidadão, seja por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

“Aprovamos no colegiado estadual de gestores municipais da Assistência Social, que neste momento, 100% dos recursos poderão ser usados para os benefícios eventuais, que são ações, como por exemplo, compra de alimentos, auxílio funeral, entre outros tipos”, explica a secretária da Setasc, Rosamaria de Carvalho.

A secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Victório, acrescenta que o repasse está previsto pela Política de Assistência Social e que o recurso é fundamental para auxiliar as famílias carentes a passarem este período de forma digna, tendo acesso a alimentação básica.

“É de responsabilidade do Estado realizar a contrapartida para os municípios que atendem as famílias em situação de vulnerabilidade. O cofinanciamento geralmente é destinado para execução dos Serviços Socioassistenciais, Gestão do Suas e benefícios eventuais, mas neste momento crítico, nos sensibilizamos com a situação e permitimos a total utilização do recurso, para minimizar os problemas acarretados pelo isolamento social”, disse a secretária. 

A presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Marcia Rottili, ressalta a importância do repasse para os municípios neste momento de crise.

“Foi extremamente importante ter pactuado com o Governo do Estado essa flexibilização que dá a liberdade de aplicação de 100% do recurso em benefícios eventuais como para aquisição de cestas básicas, que neste cenário tem sido a nossa maior demanda devido a pandemia”, destacou.

Para a gestora do município de Várzea Grande, Flávia Omar, o repasse é uma forma de garantir a proteção social, dando continuidade dos atendimentos aos usuários em situação de vulnerabilidade.

“Sabemos da necessidade de somarmos todos os esforços, cabendo a Assistência Social, ofertar as pessoas em risco social, insumos necessários para atravessar este período de insegurança vivenciado pela humanidade”, pontuou.