MP Eleitoral alerta candidatos e partidos para prazo de prestação de contas de campanha das Eleições 2020

Para candidatos à vaga do Senado e órgãos partidários envolvidos com a eleição suplementar, em Mato Grosso, o prazo é amanhã (25/11)

Os candidatos eleitos e não eleitos aos cargos de senador, referentes a eleição suplementar realizada em Mato Grosso, de prefeito, vice-prefeito e vereador, até o terceiro suplente, e os partidos políticos em todas as esferas devem prestar contas de campanha da Eleições 2020 à Justiça Eleitoral. Em caso de não prestação de contas, o candidato perde a quitação eleitoral, não podendo se candidatar nas próximas eleições até que tenha suas contas regularizadas. Já o partido político, perde direito de recebimento do fundo partidário e fundo de financiamento de campanha e pode ter suspenso o registro do órgão partidário.

Os prazos são diferentes para cada caso. Conforme o artigo 10 da Resolução 2.512/2020 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), os candidatos à vaga do Senado e os órgãos partidários envolvidos com a eleição suplementar, realizada no estado, tem até esta quarta-feira (25) para fazer a prestação de contas, por meio de Processo Judicial Eletrônico (PJe), até o horário do término do expediente.

Já para os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, até o terceiro suplente, o prazo é até o dia 15 de dezembro de 2020.

Mesmo não tendo sido eleitos, os candidatos também devem prestar contas, sendo o prazo de 7 de janeiro até 8 de março de 2021. O mesmo prazo também é válido para os partidos políticos em todas as esferas.

Número de candidatos – A diferenciação de datas para a entrega da prestação de contas é necessária para que não haja aglomeração e nem filas. Nas Eleições 2020, Mato Grosso teve 11.864 candidatos ao cargo de vereador, 480 de vice-prefeitos e 497 de prefeitos. Somente em Cuiabá foram oito candidatos a prefeito, nove a vice-prefeito e 698 a vereador, de acordo com Tribunal Regional Eleitoral (TER/MT, por meio do sistema DivulgaCandContas.