Defensoria Pública de Mato Grosso passa a oferecer atendimento em Libras para pessoas surdas e mudas por meio de convênio com a Setasc

Por meio de convênio firmado com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Defensoria Pública de Mato Grosso passou a oferecer, este ano, atendimento a pessoas surdas e mudas com o auxílio do Centro de Referência em Direitos Humanos, que conta com tradutores e intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras).

O Termo de Cooperação Técnica 0178, assinado no dia 31 de dezembro de 2020, prevê que a DPMT deverá agendar previamente o atendimento aos cidadãos com deficiência auditiva e de fala junto à equipe de intérpretes e tradutores, conforme as regras estabelecidas pela Setasc.

A iniciativa do convênio partiu da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública, que foi procurada em outubro de 2019 por familiares de cidadãos atendidos pela DPMT relatando a necessidade de atendimento em Libras para pessoas surdas e mudas no órgão.

O ouvidor-geral, Cristiano Preza, articulou reuniões com membros do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Central de Intermediação em Libras (CIL) e Secretaria Executiva da Defensoria Pública para entender melhor a situação e analisar como melhorar o acesso dessas pessoas à Instituição.

Destarte, foi realizada uma reunião no dia 4 de novembro de 2019, na sede da Defensoria Pública, com a participação da secretária executiva da DPMT, Maria Luziane Ribeiro de Castro, o ouvidor-geral e os representantes das pessoas com deficiência auditiva e de fala, resultando na assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Setasc.

“Uma grande vitória a esses assistidos vulneráveis que terão mais facilidade de acesso na efetivação de seus direitos através da Defensoria Pública de Mato Grosso”, comemorou Preza.

Esses atendimentos às pessoas surdas e/ou mudas podem ser presenciais ou virtuais, para Cuiabá e Várzea Grande, de acordo com a necessidade do cidadão, das 7h30 às 17h30, horário de atendimento da Central de Interpretação de Libras. No interior, o atendimento será apenas virtual.

Hoje, dia 23 de fevereiro, é celebrado o Dia Nacional das Pessoas Surdas e Mudas, data em que o país inteiro ressalta a necessidade de inclusão de pessoas nessa situação.

História – Esse não foi o primeiro atendimento a pessoas com deficiência auditiva ocorrido na Defensoria Pública. No dia 19 de julho de 2017, Luiz Lima Pinheiro, que é surdo, procurou a Coordenadoria de Direitos Humanos da DPMT, já extinta, que ficava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Pinheiro buscava realizar a partilha de bens após uma separação com sua antiga companheira. No entanto, por conta da dificuldade de comunicação, ele não conseguia ser compreendido em nenhum órgão pelo qual passou.

O servidor Jairo Francisco do Carmo, técnico administrativo da DPMT com formação em Língua Brasileira de Sinais pelo Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial (CASIES), foi o responsável pelo atendimento na época.

“Para mim, foi uma satisfação muito grande poder participar desse momento histórico do atendimento inicial a um deficiente auditivo na Defensoria Pública”, relatou Carmo, que atualmente cursa uma especialização em interpretação de Libras.

Segundo Jairo, que se lembra muito bem da ocasião, Luiz ficou emocionado ao conseguir contar sua história. “Foi um alívio o fato de ter conseguido se comunicar com alguém e alguém ter falado com ele. Ele teve voz. Eu vi no olho dele a felicidade porque foi um passo grande que ele deu, pois naquele momento ele ainda não sabia que o problema dele seria resolvido”, narrou.

Clique aqui para saber mais sobre a história de Luiz.

Inclusão – Atualmente lotado no Núcleo de Execução Penal (Nep), o servidor também foi convocado, por conta de sua formação, para realizar atendimentos a pessoas surdas e mudas no Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública, localizado no edifício American Business Center (av. do CPA), e também na sede da Instituição, no Centro Político Administrativo da capital.

“Fiz mais atendimentos no Núcleo de Iniciais, pois tem muito movimento lá e, por consequência, a incidência de pessoas com deficiência auditiva é maior”, afirmou Carmo, que também cursa o último ano de Biomedicina.

A partir de agora, por meio do convênio com a Setasc, a Defensoria Pública Estadual oferecerá esse atendimento especializado a todo cidadão com algum tipo de deficiência auditiva ou de fala. O atendimento aos surdos e mudos é primordial para promover a inclusão no acesso à Justiça.

“Desde que comecei a estudar Libras, convivo nesse meio e percebo que, para um surdo ou mudo, quando ele consegue se comunicar com alguém, receber atenção, é um prazer. São pessoas carentes, muitas inclusive revoltadas, com a fama de serem bravos. Mas, na verdade, eles não são bravos. É a frustação de não poder se inserir no mundo através da comunicação porque eles se sentem excluídos”, explicou Jairo.