AL aprova multa de R$ 10 mil a empresas que desrespeitarem restrições

Legislativo também aprovou multa de R$500 para pessoas que descumprirem as medidas, os recursos arrecadados serão destinados à compra de cestas básicas

RD NEWS

Com 6 votos contrários e uma abstenção (Sebastião Rezende), a Assembleia aprova e, primeira e segunda votações projeto, enviado pelo Governo do Estado, que impõe medidas duras para conter o avanço da Covid-19 em Mato Grosso. Agora, a matéria segue para sanção do Executivo.

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou o projeto ontem (1º) depois de se reunir com chefes dos Poderes e órgãos constitucionais, e com os prefeitos. Além disso, publicou o decreto impondo toque de recolher em todo o Estado.

No projeto, Mauro justifica a necessidade de novas medidas para “conter o aumento exponencial da contaminação causada pelo novo Coronavírus, bem como evitar que o sistema de saúde estadual entre em colapso”. As principais medidas dizem respeito à aplicação de multa de R$ 500 a cidadãos que descumprirem as medidas sanitárias e de até R$ 10 mil para empresas e órgãos que não seguirem as regras de combate à Covid-19.

As ações visam reforçar a necessidade de uso da máscara facial, a proibição de aglomerações, o cumprimento do toque de recolher e ainda o respeito às forças policiais e de fiscalização que atuam para garantir as medidas. O governo diz que é necessária a “repressão às condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública, tais como inutilização da máscara fácil e aglomeração de pessoas”.

Mauro destaca que as medidas têm respaldo científico, em especial no caso da proteção individual com máscara, para evitar a disseminação do vírus no ambiente. “Tal fato, aliado ao distanciamento social e à constante assepsia amplamente recomendado, acaba por reduzir as chances de transmissão da Covid-19 entre as pessoas”.

“Ressalta-se que, no caso de descumprimento da ordem legal, tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas sujeitam-se às sanções administrativas e, a depender do caso, criminais”, diz a justificativa.

A admissibilidade foi aprovada com votos contrários dos deputados Ulysses Moraes (PSL) e Faissal Calil (PV). Em seguida, o presidente Max Russi (PSB) interrompeu a sessão por 15 minutos para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.

No mérito, votaram contra a mensagem Ullysses, Faissal, Silvio Fávero (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (PSL) e Xuxu Dalmolin (PSC). Já Sebastião Rezende (PSC) se absteve.