Estado atualiza medidas e proíbe consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda

Novo decreto aprimorou as normas restritivas contra a covid-19; prefeitos poderão endurecer medidas conforme o nível de contaminação

Lucas Rodrigues | Secom-MT 

O Governo de Mato Grosso atualizou as medidas restritivas para frear a contaminação pela covid-19 no estado. Entre elas, a proibição pelos próximos 15 dias de consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento.

O novo decreto que será publicado ainda hoje (25.03), no Diário Oficial, também reativa e aprimora o sistema de classificação de risco, que recomenda as medidas mais adequadas aos municípios, de acordo com o nível de contágio. Em caso de não cumprimento das medidas elencadas na classificação, caberá aos órgãos de controle a adoção das medidas cabíveis.

O sistema de classificação de risco acompanha, analisa e faz a avaliação estratégica sobre a evolução do coronavírus em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação das UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos. 

Com esses dados, a classificação aponta para quatro níveis: baixo, moderado, alto e muito alto.

Entre as principais medidas trazidas no decreto estão: o funcionamento das atividades econômicas passa a vigorar das 5h às 20h e toque de recolher a partir das 21h, com exceção de farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo, bem como dos funcionários, prestadores e consumidores das atividades e serviços cujo funcionamento é permitido após as 20h. Também fica autorizado o sistema de delivery até às 23h59.

Outra medida decretada pelo Estado é para evitar as aglomerações dentro dos ônibus. Nesse sentido, em até 48 horas, todos os municípios deverão editar uma norma para escalonar o  horário de abertura e fechamento das atividades do comércio, indústria e serviços desenvolvidos no âmbito local, de modo a evitar aglomeração de pessoas nos pontos de ônibus e no interior dos veículos destinados ao transporte coletivo.

Todas essas medidas terão que ser aplicadas em todo o estado, mesmo se a classificação de risco do município indicar normas mais brandas. As restrições terão validade enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%.

Já as demais restrições serão recomendadas aos municípios com base na tabela de classificação de risco, em sintonia com as normas gerais.

As forças de Segurança irão atuar de forma a impedir qualquer tipo de aglomeração em todas as regiões. 

Confira as regras gerais mantidas para todos os 141 municípios enquanto a taxa estadual de ocupação de UTIs for superior a 85%:

– Fica proibido por 15 dias o consumo de bebida alcoólica nos locais de venda, ainda que dentro dos horários permitidos para funcionamento dos estabelecimentos por este Decreto e por normas municipais.

– De segunda à sexta, permissão de todas as atividades econômicas das 5h às 20h. Aos sábados e domingos, a permissão será até o meio-dia. A exceção fica por conta das farmácias, imprensa, hospedagem, serviços de guincho, segurança e vigilância privada, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências), indústrias, transporte de alimentos e grãos, e serviços de manutenção de atividades essenciais, como água, energia, telefone e coleta de lixo.

– Supermercados poderão funcionar nos sábados das 5h às 20h. Aos domingos até o meio-dia.

– Restaurantes, inclusive os localizados em shoppings, poderão atender nos sábados e domingos até às 14h.

– Fica autorizado o funcionamento de restaurantes e congêneres nas modalidades take-away e drive-thru somente até às 20h45m.

– Fica proibida a venda de bebida alcoólica nas conveniências, restaurantes, lanchonetes e congêneres localizadas em postos de combustíveis situados em rodovias estaduais e federais no Estado de Mato Grosso fora dos horários definidos.

– Os supermercados, nos horários de funcionamento, devem aplicar sistema de controle de entrada restrito a um membro por família.

– Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.

– Eventos podem ocorrer dentro do horário permitido, respeitado o limite 30% da capacidade do local.

– Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 23h59.

– O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.

– Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação, com exceção dos trabalhadores e consumidores das atividades já listadas.

– Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas. 

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

I – Nível de Risco BAIXO:

a) evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde;

b) isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos;

c) quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica;

d) disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%;

e) ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros;

f) evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas;

g) controlar o acesso de pessoas em estabelecimentos públicos e privados de modo a garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas;

h) vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal;

i) manter os ambientes arejados por ventilação natural;

j) adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério;

k) observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública;

II – Nível de Risco MODERADO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para o Nível de Risco BAIXO;

b) quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias;

III – Nível de Risco ALTO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;

b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;

c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais;

d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

IV – Nível de Risco MUITO ALTO:

a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;

b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;

c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades.

d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;

e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;

§1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.

§2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.

§3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.

Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

Veja a tabela atual de classificação de risco dos municípios: 

Municípios Classificados com menos de 150 casos nos últimos 14 dias*.			Municípios Classificados com mais de 150 casos nos últimos 14 dias*.
Município de Residência	CLASSIFICAÇÃO RISCO		Município de Residência	CLASSIFICAÇÃO RISCO
Acorizal	ALTO		Alta Floresta	MUITO ALTO
Água Boa	ALTO		Apiacás	MUITO ALTO
Alto Araguaia	ALTO		Aripuanã	MUITO ALTO
Alto Boa Vista	ALTO		Barra do Garças	ALTO
Alto Garças	ALTO		Brasnorte	MUITO ALTO
Alto Paraguai	ALTO		Cáceres	MUITO ALTO
Alto Taquari	ALTO		Campo Novo do Parecis	MUITO ALTO
Araguaiana	ALTO		Campo Verde	MUITO ALTO
Araguainha	MUITO ALTO		Carlinda	MUITO ALTO
Araputanga	ALTO		Cláudia	MUITO ALTO
Arenápolis	ALTO		Colíder	ALTO
Barão de Melgaço	MUITO ALTO		Cuiabá	MUITO ALTO
Barra do Bugres	ALTO		Diamantino	MUITO ALTO
Bom Jesus do Araguaia	ALTO		Guarantã do Norte	MUITO ALTO
Campinápolis	ALTO		Juara	MUITO ALTO
Campos de Júlio	ALTO		Juruena	MUITO ALTO
Canabrava do Norte	MUITO ALTO		Lucas do Rio Verde	MUITO ALTO
Canarana	ALTO		Marcelândia	MUITO ALTO
Castanheira	ALTO		Matupá	MUITO ALTO
Chapada dos Guimarães	ALTO		Mirassol D Oeste	MUITO ALTO
Cocalinho	ALTO		Nova Mutum	MUITO ALTO
Colniza	ALTO		Nova Xavantina	MUITO ALTO
Comodoro	ALTO		Paranatinga	MUITO ALTO
Confresa	ALTO		Peixoto de Azevedo	MUITO ALTO
Conquista D Oeste	ALTO		Poconé	MUITO ALTO
Cotriguaçu	ALTO		Pontes e Lacerda	MUITO ALTO
Curvelândia	ALTO		Primavera do Leste	MUITO ALTO
Denise	ALTO		Rondonópolis	MUITO ALTO
Dom Aquino	ALTO		Sapezal	MUITO ALTO
Feliz Natal	ALTO		Sinop	MUITO ALTO
Figueirópolis D Oeste	ALTO		Sorriso	MUITO ALTO
Gaúcha do Norte	ALTO		Tangará da Serra	ALTO
General Carneiro	ALTO		Tapurah	MUITO ALTO
Glória D Oeste	ALTO		Várzea Grande	MUITO ALTO
Guiratinga	ALTO		Vila Bela da Santíssima Trindade	MUITO ALTO
Indiavaí	ALTO
Ipiranga do Norte	ALTO
Itanhangá	MUITO ALTO
Itaúba	ALTO
Itiquira	ALTO
Jaciara	ALTO
Jangada	MUITO ALTO
Jauru	ALTO
Juína	ALTO
Juscimeira	MUITO ALTO
Lambari D Oeste	ALTO
Luciara	ALTO
Nobres	ALTO
Nortelândia	ALTO
Nossa Senhora do Livramento	ALTO
Nova Bandeirantes	ALTO
Nova Brasilândia	ALTO
Nova Canaã do Norte	ALTO
Nova Guarita	ALTO
Nova Lacerda	ALTO
Nova Marilândia	ALTO
Nova Maringá	ALTO
Nova Monte Verde	ALTO
Nova Nazaré	ALTO
Nova Olímpia	ALTO
Nova Santa Helena	MUITO ALTO
Nova Ubiratã	ALTO
Novo Horizonte do Norte	ALTO
Novo Mundo	ALTO
Novo Santo Antônio	ALTO
Novo São Joaquim	ALTO
Paranaíta	ALTO
Pedra Preta	ALTO
Planalto da Serra	MUITO ALTO
Pontal do Araguaia	ALTO
Ponte Branca	ALTO
Porto Alegre do Norte	ALTO
Porto dos Gaúchos	ALTO
Porto Esperidião	ALTO
Porto Estrela	ALTO
Poxoréu	ALTO
Querência	ALTO
Reserva do Cabaçal	ALTO
Ribeirão Cascalheira	ALTO
Ribeirãozinho	MUITO ALTO
Rio Branco	ALTO
Rondolândia	ALTO
Rosário Oeste	ALTO
Salto do Céu	ALTO
Santa Carmem	ALTO
Santa Cruz do Xingu	MUITO ALTO
Santa Rita do Trivelato	MUITO ALTO
Santa Terezinha	MUITO ALTO
Santo Afonso	ALTO
Santo Antônio do Leste	MUITO ALTO
Santo Antônio do Leverger	ALTO
São Félix do Araguaia	ALTO
São José do Povo	MUITO ALTO
São José do Rio Claro	ALTO
São José do Xingu	MUITO ALTO
São José dos Quatro Marcos	ALTO
São Pedro da Cipa	MUITO ALTO
Serra Nova Dourada	ALTO
Tabaporã	ALTO
Terra Nova do Norte	ALTO
Tesouro	ALTO
Torixoréu	MUITO ALTO
União do Sul	MUITO ALTO
Vale de São Domingos	ALTO
Vera	ALTO
Vila Rica	ALTO