BARRA DO GARÇAS – Secretaria de Planejamento inicia processo de regularização fundiária

Melissa Nakamura – Secom/BG

No dia 30 de março, o secretário Cleber Fabiano Ferreira, realizou a entrega das primeiras áreas públicas regularizadas no Jardim Amazônia, localizado no BNH em Barra do Garças. Acompanhado do vereador Zé Gota e as tabeliãs do cartório Dra. Maria Aparecida Bianchini e Dra. Luisiana.

O trabalho foi realizado pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento do munícipio. O trabalho é para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), que consiste em garantir o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.

A ação foi feita para entregar os títulos de propriedade para aqueles moradores que já tinham posse de seus imóveis. A propriedade segundo o Código Civil é um direito, já a posse se trata de uma situação, e por isso a necessidade de regularizar a situação desses munícipes.

Os títulos de propriedade foram entregues e assinados pela tabeliã Dra. Maria Aparecida Bianchin Pacheco do Cartório do 1º Ofício de Imóveis, Títulos e Documentos de Barra do Garças – MT.

Segundo o secretário, a REURB já iniciou o processo de regularização dos bairros Zeca Ribeiro e Vilmar Peres e, já com a autorização do prefeito Dr. Adilson, em breve a regularização fundiária será feita nos bairros Vila Varjão e Vila Maria e no Distrito de Vale dos Sonhos.

Para ele esse trabalho realizado pela gestão pública, é essencial para cumprir os deveres com os munícipes, que “há tanto tempo tem a posse, mas esperam para ser proprietários definitivos de seus imóveis e agora com a regularização podem dar início aos processos de registro no cartório”.