Dr. Adilson explica aos servidores sobre a impossibilidade de reajuste salarial em maio de 2021

Às vésperas de se celebrar o dia do trabalho e do trabalhador, comemorado em todo o mundo no próximo dia 1º de maio, data que é marcada por muita luta por garantia de direitos trabalhistas, venho aqui externar minhas congratulações e toda admiração e respeito que disponho aos trabalhadores dos mais diversos setores de Barra do Garças e especialmente aos servidores públicos do nosso município.

Embora tenhamos atuado com o máximo de  esforço na nossa gestão,  para suprir com as  reivindicações da classe, é preciso esclarecer publicamente que, apesar de ter assumido durante a minha campanha eleitoral o compromisso de reajuste salarial perante o Sindicato dos Servidores Públicos, até o mês de maio deste ano, lamentavelmente, não poderá ser realizado,  pois não há condições legais de fazê-lo devido a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, que estabelece diretrizes orçamentárias  para o enfrentamento ao Coronavírus, e a Pec nº 186/2019 que aborda os gatilhos fiscais.

Não medimos esforços para cumprir com as nossas promessas de campanha e fazer dessa gestão, uma gestão humanizada, que ouve e atende as demandas dos nossos cidadãos.  Entretanto, a Lei Complementar nº 173/2020, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, proíbe até dezembro de 2021, qualquer aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos.

Colocamos a valorização dos servidores como uma das prioridades da nossa gestão, mesmo com o impedimento do reajuste em 2021, a partir de maio, será realizado o plano de qualificação dos servidores municipais, nossa gestão também regulamentou o teletrabalho, para que os profissionais que integram o grupo de risco da Covid-19 possam exercer suas atividades em segurança.

Também na nossa gestão, foi elaborado o ajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, além de instituir a gratificação aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate ao novo Coronavírus.

No setor da educação, a elevação de nível e classe dos servidores, e a licença prêmio foram cumpridas, além disso todo servidor com contrato até dezembro, já receberá o acerto contratual com décimo terceiro salário e um terço das férias, que é de direito do trabalhador. 

Através da reforma administrativa, será realizada a reestruturação do plano de carreira e assim, pretendemos abrir em 2022 um novo concurso público, depois de quase uma década sem concursos na prefeitura. Além disso, o processo de licitação para implantação do setor de Recursos Humanos está em fase final, o departamento realizará o quadro de diagnóstico de pessoal, para entendermos as necessidades de cada setor.

Nosso compromisso com o servidor público está mantido, mesmo com as limitações legais, temos trabalhado para a valorização profissional de cada trabalhador, sempre priorizando o respeito e a dignidade.

Este é um ano atípico de pandemia, e mesmo com muitas dificuldades, já realizamos diversas ações em 100 dias de gestão, mas temos consciência de que é pouco diante de anos de descaso que os servidores vivenciaram.  Nosso compromisso é trabalhar ao máximo para atender as reivindicações dos nossos servidores, pois reconhecemos a importância de cada um.